A Medida Provisória 1.303/2025 estabelece mudanças na tributação de investimentos como LCI, LCA, CDB, FII, ações e títulos do Tesouro Direto.
Entre as principais mudanças na tributação está o fim da isenção de IR sobre diversos investimentos, que passarão a contar com uma alíquota reduzida de 5%.
São elas: dividendos de fundos imobiliários (FII) e FIagros; CRI e CRA; LCI e LCA; e Debêntures incentivadas.
Investimentos que hoje contam com imposto regressivo, como: ações, renda fixa e outros fundos, terão uma taxa única de 17,5%.
As propostas ainda necessitam de aprovação do Congresso para entrarem em vigor a partir de janeiro de 2026. Confira tudo no link!