entenda o imposto seletivo proposto na reforma tributária
A reforma tributária está em tramitação no Congresso e pode mudar muito as regras fiscais do País
Mas um ponto tem sido alvo de críticas do setor de petróleo, gás e mineração: a criação do imposto seletivo
Esse imposto seria uma cobrança de até 1% sobre bens e serviços danosos ao meio ambiente ou à saúde. Por essa razão, o novo tributo ganhou o apelido de “imposto do pecado”.
“O imposto seletivo pode tornar esses produtos mais caros para o consumidor, o que pode ter impacto na inflação”, diz Vinicius Caccavali, advogado tributarista do VBSO Advogados.
Por enquanto, é difícil calcular se, após a reforma e se for aprovado o imposto seletivo, esses setores pagariam efetivamente mais tributos do que hoje.
Vale lembrar que, no sistema atual, o IPI já tem alíquotas mais altas para produtos como álcool e cigarro. Qual a diferença para o imposto seletivo?
O IPI prevê alíquotas diferenciadas para produtos como cigarro, bebidas alcoólicas e armas. Mas o critério para a taxa elevada é a essencialidade do produto.
Já a proposta da reforma tributária diz que o imposto seletivo será cobrado de bens e serviços que façam mal à saúde e ao meio ambiente.
O critério para a cobrança do imposto seletivo abre uma porta para diversas discussões, pela falta de especificidade.
Alimentos ultraprocessados, ou com alto valor de açúcar adicionado, por exemplo, podem ser considerados danosos à saúde?
Essas questões específicas terão de ser regulamentadas em novas leis complementares, que serão discutidas e aprovadas só depois da aprovação da reforma.