Apesar de ter uma lei recente em vigor sobre os ativos digitais, a regulação ainda está em discussão no País.
Mas você sabe o que são, de fato, ativos digitais? São materiais digitais, como fotos, vídeos, apresentações e textos, códigos de software, perfis de redes sociais, e, também, ativos financeiros como criptomoedas, stablecoins, memecoins, NFTs, e tokens.
Por aqui, o Banco Central já trabalha para “organizar a casa” e pretende abrir uma segunda consulta pública sobre as normas gerais de atuação dos prestadores ainda neste segundo semestre.
A definição estabelecida pela lei não trouxe tanta clareza. “A legislação de 2022 foi abrangente demais. A falta de especificidade deixou em aberto o que pega e o que não pega [na regulação]”, explica Luiz Eduardo Gaio, professor da FCA-Unicamp.