Bancos retomam consignado do INSS após teto de juros subir para 1,97%

Uma parte dos bancos brasileiros anunciou que vai retomar a concessão de empréstimo consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão veio depois que o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a nova taxa de juros de 1,97% ao mês para a modalidade.

O consignado para segurados do INSS libera empréstimos com juros mais baixos para aposentados e pensionistas. A medida vale tanto para a concessão de crédito convencional – com desconto na folha de pagamento do benefício – quanto para o cartão de crédito atrelado a aposentadoria.

A Caixa Econômica Federal, o Bradesco, o Banco do Brasil, o Santander e o Banco PAN confirmaram a retomada das operações na modalidade a partir desta quarta-feira, 29/03.

O Comitê de Política Monetária (Copom), destacou ontem na ata da sua última reunião “a importância de que a concessão de crédito, público e privado se mantenha com taxas competitivas e sensíveis à taxa básica de juros”. Na quarta-feira passada o Banco Central manteve a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano.

Entenda o impasse sobre o consignado

O impasse sobre o teto de juros para os empréstimos consignados de beneficiários do INSS começou há duas semanas. Na ocasião o CNPS reduziu a taxa de 2,14% para 1,70% ao mês, após uma proposta do ministro da Previdência, Carlos Lupi, que não passou pela equipe econômica.

Com a decisão, os dois bancos públicos e a maioria dos privados suspenderam temporariamente a oferta desse crédito. As instituições alegaram que as taxas não cobririam os custos da operação. Diante da polêmica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exigiu uma solução imediata que veio nesta terça-feira, 28/03, após várias reuniões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que após analisarem os dados e conversarem com os bancos a decisão permitiu um crédito mais barato.

“Levamos tabelas, levamos uma longa explicação sobre o que aconteceu com o crédito consignado desde a última decisão. E eu penso que o ministro está bem municiado de argumentos para recalibrar a taxa e permitir tanto para o aposentado acessar crédito e a garantia de que é um crédito mais barato do que o que vem sendo praticado até agora”, disse.

Para o ministro Carlos Lupi, o teto do juros não é o esperado, mas foi o possível. “Nós recuamos no que a gente tinha proposto inicialmente. Continuo achando a taxa alta, mas a gente tem que fazer o que é possível, nem sempre é o que a gente quer, é o que é possível”, afirmou.

O que diz a Federação dos bancos?

O teto de 1,97% ficou abaixo do que foi apresentado pelas instituições financeiras, que era de 2,10%. Diante da decisão, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que os bancos discordam da proposta “por ser um patamar ainda abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito”.

A Febraban afirmou ainda que “como a proposta representa um importante avanço em relação ao teto anterior, os bancos, contribuindo para encerrar o impasse e diante de impactos na concessão dessa linha de financiamento que ainda serão avaliados, decidiram se abster na votação [do CNPS]”.

Para a Federação, caberá a cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS no novo teto de juros fixado pelo Conselho de Previdência.”

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