Brasil não terá horário de verão em 2024. Quais os prós e contras dessa política?

Por Mateus Mello, especial para o Bora Investir
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou na última quarta-feira (16) que o Brasil não terá horário de verão em 2024. No entanto, deixou aberta possibilidade de a medida, extinta em 2019, ser retomada no próximo ano. A justificativa para a decisão é que a segurança energética do país estaria assegurada para até o próximo outono. “Temos condições de chegar depois do verão em condição de avaliar, sim, a volta dessa política em 2025”, disse Silveira.

O ministro ressaltou que a estabilidade para o período foi alcançada graças a medidas tomadas pela pasta ao longo do ano. Entre elas, destacou as seguintes:

• redução da vazão dos reservatórios de Belo Monte durante os dias para ser utilizado no horário de maior consumo (das 18h às 21h);
• maximização de recursos termoelétricos no período seco; e
• minimização do uso de energia geradas por usinas do Norte ao longo do ano para serem usadas no final do período seco.

Por fim, Silveira argumentou que a adoção do horário de verão em 2024 perderia parte do período do ano no qual a medida traria mais benefício: de outubro a metade de dezembro. Isso porque o governo teria que dar tempo para os setores da economia se adaptarem, os relógios seriam atrasados daqui a um mês.

A posição do ministro dividiu opiniões. Segundo levantamento divulgado na semana passada pelo DataFolha, 47% dos brasileiros se dizem contrários, 47% dizem ser favoráveis e 6% se declararam indiferentes ao retorno do horário de verão.

O assunto veio à tona em meados de setembro, após o ministro admitir a possibilidade de volta do horário de verão. Disse, porém, que isso só seria 100% necessário se houvesse o risco de falta de energia — o que, fez questão de afirmar, não era o caso.

Mesmo sem haver necessidade, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão que coordena a geração e transmissão de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN), recomendou a volta do horário de verão neste ano.

A entidade apresentou, ainda em setembro, um estudo mostrando que a medida reduziria em até 2,9% a demanda máxima por energia elétrica de outubro a fevereiro, além de resultar na economia de até R$ 356 milhões nos custos de operação no período.

Para o professor Ildo Sauer, vice-diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP), a decisão não foi só técnica: “No fundo, é política. [Porque] mesmo achando que o benefício não seria tão grande, ele é um benefício e tem que ser avaliado contra os [efeitos] malefícios”. 

Independentemente da palavra final do ministro, Sauer destaca o que chamou de “ausência de visão estruturada” do governo. “Mais uma vez, na área de energia, mostrou-se que o planejamento estruturado não está presente e que o improviso acontece ao sabor das circunstâncias”, afirma.

Paulo Solmucci, presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), também critica a falta de planejamento. “Frustra viver em um país que fica esperando o rio encher ou esvaziar para saber se vai existir horário de verão no ano que vem”, afirma.

Os setores de comércio e de bares e restaurantes são defensores da volta do horário de verão e criticaram o seu abandono em 2019. Isso porque a hora de sol a mais estimula as pessoas a ficarem mais tempo na rua, onde acabam consumindo mais.

A Associação Comercial de São Paulo estima que o comércio da capital Paulista teria um aumento mensal de R$ 38,3 milhões em vendas com o retorno da medida. Já o Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDL-Rio) e o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (Sindilojas-Rio) alta de até 4% de vendas nas lojas da capital fluminense.

O sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Pedro Rodrigues, avalia que a volta do horário de verão será um bom recurso do ponto de vista da segurança energética. Por outro lado, viu com bons olhos a escolha do governo por não fazer isso já em 2024: “Tem sistemas de empresas, bancos, companhias aéreas [que precisariam se adaptar]. Ou seja, voltar o horário de verão assim, amanhã, não é uma tarefa simples”.

Com quanto tempo de antecedência essa mudança deveria ser tomada? Para Sauer, seis meses é o tempo mínimo. Mas abriria exceções: “Três meses ainda daria, digamos, em [caso de] emergência”, afirma.

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