Depósitos futuros no FGTS poderão ser usados para compra de casa

A partir do próximo ano, pessoas que trabalham com carteira assinada poderão usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas da compra de casas populares, de acordo com uma portaria publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (8).

Embora já esteja valendo, as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação e só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.

O benefício valerá apenas para famílias com renda mensal bruta de até R$ 4.400 e poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário. Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS, onde o dinheiro depositado mensalmente na conta do trabalhador será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.

O objetivo da iniciativa é reduzir o estoque de imóveis disponíveis no Casa Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda.

Riscos

A futura compradora de um imóvel é quem decide se quer ou não usar essa modalidade de pagamento e, como todas as outras alterativas, essa traz alguns riscos. O principal deles é o de perder o emprego. Isso porque, se for demitido, o trabalhador seguirá com a dívida do imóvel, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o mutuário ficará sem o FGTS.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o risco das operações será assumido pelos bancos e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses por quem fica desempregado. O valor não pago é incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.

Um artigo na lei autoriza a retomada do Fundo Garantidor de Habitação Popular, criado em 2009. No entanto, as regras para os casos de inadimplência ainda precisam ser editadas por resoluções do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS.

Enquanto todas as regras ainda não forem definidas, as construtoras estão aguardando informações e o Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) propôs que o FGTS futuro também seja autorizado na compra de imóveis populares usados, em vez de unidades novas.

• Conteúdo Agência Brasil