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Entenda o que é a meta contínua de inflação, que passa a ser perseguida pelo BC em 2025

Atualmente a meta da inflação considera o período fechado de janeiro a dezembro. Com o sistema contínuo, alta de preços tem de estar na meta em um horizonte de tempo mais longo

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou um ajuste no sistema de metas de inflação, adotado no Brasil desde 1999. Pelo novo modelo, o atingimento da meta terá um horizonte de cumprimento mais flexível, a chamada meta de inflação contínua.

A decisão foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que preside o CMN. O conselho também é composto também pela ministra do Planejamento, Simone Tebet e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

O que muda?

Atualmente a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional precisa ser perseguida pelo Banco Central no período fechado de um ano. Ou seja, de janeiro a dezembro.

Exemplo: em 2023 a meta de inflação é de 3,25%. Ela será considerada cumprida se em dezembro deste ano ficar no intervalo de 1,75% (mínimo) e 4,75% (máximo). Portanto, a inflação acumulada entre janeiro e dezembro precisa ficar nesse intervalo.

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No modelo de meta contínua, o BC vai continuar tendo metas a cumprir, mas em um horizonte maior de tempo. Segundo Haddad, o governo trabalha com o período de 24 meses, mas pode ser 12 ou 18 meses também. Assim, no acumulado desse período a inflação precisa estar na meta fixada.

“Você define uma trajetória de atingimento daquela meta e quando você tem um choque externo, crises – como já aconteceu várias vezes – você não fixa, não abre mão da meta. Efetivamente dá um horizonte de longo prazo para a autoridade monetária, independentemente das circunstâncias políticas”.

Quando começar?

A mudança no sistema de metas de inflação começa a valer em 2025, após a saída de Roberto Campos Neto da presidência do Banco Central. O mandato dele termina em dezembro de 2024.

O novo mandatário do BC será definido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome mais cotado no mercado financeiro é o do ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo. Em junho, ele foi indicado para a diretoria de Política Monetária do BC.

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E se a meta não for cumprida?

O governo ainda não publicou o decreto que vai detalhar as mudanças. Por isso ainda não há informações sobre os mecanismos de controle e de prestação de contas, caso o BC não cumpra a meta.

No atual sistema, que vai vigorar até 2024, o Banco Central precisa explicar publicamente os motivos da meta não ter sido cumprida.

Desde que o atual formato do regime de metas foi instituído, em 1999, a inflação ficou fora do intervalo de tolerância em sete anos: 2001, 2002, 2003, 2015, 2017, 2021 e 2022.

Por que mudou?

O ministro da Fazenda justificou que a meta contínua ajuda a controlar a inflação de modo mais adequado ao momento da economia.

O BC ajusta a inflação a partir da taxa básica de juros. Se a inflação sobe, o Banco Central puxa os juros para cima, de forma a conter a disparada dos preços.

O problema é que os juros altos inibem o crescimento da economia por conta do encarecimento do crédito. Com menos dinheiro para emprestar, os brasileiros gastam menos e a atividade econômica se retrai.

Segundo Fernando Haddad, o Brasil é um dos únicos países que adotam o ano-calendário para a meta de inflação.

Metas

O Conselho Monetário Nacional manteve as metas de inflação em 3,25% para 2023, e 3% para 2024 e 2025, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

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