Entenda o que muda com FGTS Futuro e quais são seus direitos

O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) futuro para financiamento imobiliário começa a ser liberado neste mês, conforme anúncio do governo federal. A medida beneficia o trabalhador que ganha até dois salários mínimos e não possui capacidade de financiamento.

Por enquanto, o benefício ocorre de forma experimental para até 60 mil famílias da primeira faixa do programa Minha Casa, Minha Vida. O governo informou que, caso o projeto seja bem sucedido, pode ser estendido para todos os beneficiários do programa, o que engloba famílias com até R$ 8.000 mensais.

Na prática, essa liberação atua como um complemento no financiamento habitacional. As famílias já utilizam o saldo das contas vinculadas do FGTS para amortização, liquidação ou pagamento de parte das prestações dos financiamentos habitacionais. A nova medida, então, apenas “antecipa” a utilização dos recursos ao tratar dos depósitos que ainda serão realizados.

“Um trabalhador que ganhe R$ 2 mil por mês normalmente consegue assumir uma prestação de R$ 500. Caso ele deseje, com a nova medida, ele poderá utilizar esse depósito mensal de 8%, aumentando a sua capacidade de financiamento. Ou seja, ele poderia assumir uma prestação de R$ 660, mas continuaria arcando com os mesmos R$ 500, não ampliando, efetivamente, o valor pago na prestação”, explicou o secretário-executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Helder Melillo, quando anunciou as primeiras medidas do programa.

Quais são os direitos?

Segundo o governo federal, a utilização do FGTS Futuro para conseguir um imóvel é de uso exclusivo do trabalhador e somente será válida para novos contratos, ou seja, não será atribuído um efeito regressivo aos contratos já firmados. 

Já a instituição financeira deve informar as condições desse financiamento com ou sem o uso do FGTS Futuro, para que o trabalhador possa avaliar as opções antes de tomar uma decisão.

No momento da contratação, o agente financeiro deve informar, também, todas as condições necessárias para efetivar a negociação com o trabalhador, como capacidade de pagamento da família, valor do imóvel pleiteado, renda mensal e volume dos depósitos mensais.

Segundo o governo, o agente financeiro irá verificar a capacidade de pagamento momentânea do trabalhador e, caso ela diminua, o agente pode oferecer uma pausa de seis meses no pagamento da parcela do imóvel. Outras medidas de recuperação de crédito também podem ser oferecidas neste caso.

E os riscos?

O governo federal ainda estuda as medidas necessárias no caso do trabalhador ser demitido do emprego. A possibilidade de pausar as prestações por seis meses entra nessa conta, mas esses detalhes carecem de regulamentação.

Do lado do trabalhador, também vale avaliar. O fundo foi criado justamente para que o trabalhador tenha um recurso disponível para pagar as contas enquanto busca uma recolocação no mercado de trabalho. Caso use o FGTS Futuro, ele não terá esse recurso disponível, e ainda que possa pausar as prestações do financiamento imobiliário, terá de arcar com as contas do dia a dia sem a ajuda do FGTS.

Simulação

O Ministério das Cidades indicou uma simulação para exemplificar os benefícios. Por exemplo, em uma família com renda de R$ 2.000,00 mensais e que conta com um depósito mensal de cerca de R$ 160 em sua conta vinculada. Caso essa família aprove junto à instituição financeira um financiamento que comprometa 22% de sua renda mensal (prestação de R$ 440), ela financiaria cerca de R$ 100 mil, considerando a menor taxa de juros oferecida pelo fundo e o prazo máximo de amortização, em 420 meses. Se essa família utilizar os recursos dos depósitos futuros da sua conta pelo período de 60 meses (5 anos), seu financiamento poderia ser ampliado em cerca de 9%, chegando a cerca de R$ 108 mil reais.

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