Entenda os 5 principais pontos do pacote fiscal do novo presidente da Argentina

O novo presidente da Argentina, Javier Milei, assumiu a ‘Casa Rosada’ neste domingo, 10/12, com uma análise catastrófica da economia do país. O ultraliberal afirmou que serão necessárias “duras medidas” para fazer a nação voltar a crescer.

Em discurso de costas para o Congresso, de que ele vai precisar para aprovar medidas de austeridade, e de frente para os seus simpatizantes, Milei reclamou que recebeu do governo anterior a “pior herança” e preparou os argentinos para tempos difíceis.

Segundo o jornal ‘El Clarín’, um dos mais importantes da Argentina, o pacote fiscal para alavancar a economia do país terá 14 pontos com o principal objetivo de zerar o déficit das contas públicas em 2024.

As medidas, costuradas com o novo ministro da Economia, Luis Caputo, devem ser anunciadas nesta terça-feira, 12/12.

Em entrevista à Reuters, o gestor de carteiras de mercados emergentes da Abrdn, Viktor Szabo, afirmou que a maioria dos argentinos não votou em Milei por causa da transformação econômica e sim porque odiava os outros candidatos.

“Você pode ganhar tempo com o mercado se fizer os barulhos certos, mas você tem uma população que nos últimos cinquenta anos se acostumou com o peronismo, então será difícil explicar a eles que há dificuldades por vir.”

O B3 Bora Investir explica os cinco principais pontos do pacote defendido pelo novo presidente. Entre as principais medidas, estão cortes de gastos, liberalização de preços de combustíveis e planos de saúde, desvalorização do peso e privatizações.

Ajuste fiscal de 5% do PIB: “no hay plata”

O novo presidente da Argentina foi categórico durante o seu discurso ao dizer que o país está sem dinheiro. “Não há solução alternativa para o ajuste”. Segundo Milei, será necessário cortar os gastos público em até 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

“A solução implica um ajuste fiscal no setor público de US$ 25 bilhões, que, ao contrário do passado, recairá quase inteiramente sobre o Estado e não sobre o setor privado”.

A previsão de déficit das contas públicas no ano que vem chega a 3,4% do PIB, ou seja, de tudo que é produzido no país. A equipe econômica de Milei quer tentar equilibrar receitas e despesas para zerar o déficit público em 2024.

Segundo o ‘El Clarin’, dentre as principais medidas para atingir esse objetivo estão:

• Retirada gradual dos subsídios às tarifas entre janeiro e abril;
• Não haverá obras públicas, exceto aquelas com financiamento externo;
• Suspensão de contribuições não reembolsáveis aos estados;
• Congelamento de benefícios orçamentários para empresas privadas;
• Repasses para as universidades serão apenas pelos montantes e valores de 2023.

Congelar o orçamento de 2023

Para controlar as despesas, a proposta de Milei e seu ministro da economia é prorrogar o orçamento de 2023 para congelar os gastos. Assim, o financiamento de universidades e os salários públicos não seriam reajustados.

Controle da inflação

Ao congelar o orçamento e não oferecer reajustes a servidores públicos, Milei pretende iniciar um processo de controle da inflação. Isso acontece porque a maior parte dos empregados no país estão no setor público.

Uma outra medida para conter o avanço dos preços, que nos últimos doze meses atingiu 142,7%, é proibir que o Banco Central da Argentina emita moeda para financiar o Tesouro Nacional, ou seja, o déficit público.

Em seu discurso de posse, Javier Milei alertou que o corte drástico nos gastos públicos traria “estagflação”, ou seja, inflação elevada com estagnação econômica. Uma das principais consequência desse problema é justamente o desemprego.

“Não há alternativa ao ajuste e não há alternativa ao choque. Naturalmente, isso terá um impacto negativo no nível de atividade, no emprego, nos salários reais e no número de pessoas pobres e indigentes. (…) Haverá estagflação, é verdade, mas não é algo muito diferente do que aconteceu nos últimos 12 anos”, afirmou Milei.

Privatizações

O ultradireitista também falou em incentivar as privatizações. Para isso, o governo de Javier Milei converterá empresas públicas em sociedades anônimas. Segundo o ‘El Clarin’, a medida facilitará a venda das estatais.

Mudanças no câmbio

O presidente eleito também deve anunciar nesta terça-feira a desvalorização do peso e fixação do dólar comercial em cerca de 600 pesos.

Esse valor seria taxado em 30%, fazendo com que a moeda chegue na mão da população cotada próxima aos 800 pesos. Hoje, os argentinos pagam no câmbio paralelo (dólar blue) aproximadamente 965 pesos.

Outros pontos

Completam a lista de medidas, segundo o jornal ‘El Clarin’:

• Liberação de preços de combustíveis e planos de saúde;
• Transferência da dívida das Leliqs (títulos emitidos pelo BC argentino) para o Tesouro Nacional.

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