Governo anuncia R$ 30 bi em crédito para setores afetados por tarifaço. Confira todas as medidas
Entre as medidas, plano de contingência prevê R$ 30 bi em crédito às empresas
O governo federal lançou nesta quarta-feira (13) pacote de medidas para apoiar o setor produtivo afetado pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos. O plano de apoio prevê R$ 30 bilhões em crédito e será viabilizado por meio de uma medida provisória chamada de MP Brasil Soberano.
Além das linhas de crédito, a Medida Provisória prevê a prorrogação de prazos do regime de drawback, diferimento de tributos federais, compras públicas e um novo Reintegra para empresas afetadas. Segundo o governo, o crédito de R$ 30 bi prioriza médias e pequenas empresas afetadas pelo tarifaço e está condicionado à manutenção de emprego.
“Vamos enfrentar, como já enfrentamos várias situações difíceis neste país. E vamos superar mais essa dificuldade que é imposta de fora para dentro, mas infelizmente com o apoio de alguns setores radicalizados da sociedade brasileira”, disse o ministro Fernando Haddad durante o evento.
Prioridades
De acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o plano dará prioridade às menores companhias e a alimentos perecíveis. “A gente está pensando em ajudar as pequenas empresas, que exportam espinafre, frutas, mel e outras coisas. Empresas de máquinas. As grandes empresas têm mais poder de resistência. Acho que vai ser importante para a gente mostrar que ninguém ficará desamparado pela taxação do presidente Trump”, disse o presidente nesta terça-feira, em entrevista ao canal Band News.
O pacote de medidas também busca preservar os empregos e ampliar os mercados alternativos para os setores afetados.
“Vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar achar outros mercados para essas empresas. Estamos mandando a outros países a lista das empresas que vendiam para os Estados Unidos porque a gente tem um lema: ninguém larga a mão de ninguém.”
As medidas de ajuda virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, recursos usados em situações de emergência fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Esse sistema foi usado no ano passado para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Confira as principais medidas do Plano Brasil Soberano
- Linhas de crédito: Serão destinados R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para concessão de crédito aos exportadores. As prioridades serão definidas conforme a dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto e porte de empresa.
As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito, e o acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos. - Prorrogação de prazos do regime de drawback: O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.
A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback.
Segundo o governo, a prorrogação não tem impacto fiscal. - Diferimento de tributos federais: A Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço, com o adiamento do pagamento dos próximos dois meses para empresas mais afetadas.
- Compras públicas: apoio a produtores rurais e agroindústrias: De forma extraordinária, por ato infralegal, União, Estados e Municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos. A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.
- Modernização do sistema de exportação: A medida amplia regras do sistema de garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos. Agora, o Plano Brasil Soberano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações.
A MP prevê ainda mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos. - Fundos garantidores: A MP prevê aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.
- Novo Reintegra para empresas afetadas: O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) para as Empresas Exportadoras devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário, ajudando a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo. A medida antecipa os efeitos da Reforma Tributária, desonerando a atividade exportadora.
Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.
A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais.
*Com informações da Agência Brasil
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