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Haddad promete medidas para compensar veto a desoneração da folha; entenda

Lula vetou integralmente texto aprovado no Congresso que prorrogava benefício para 17 setores. Segundo ministro, nova proposta será divulgada neste ano

Foto: Diogo Zacarias - Ministério da Fazenda
Foto: Diogo Zacarias - Ministério da Fazenda

Por Redação B3 Bora Investir

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 24/11, que vai apresentar ainda neste ano um conjunto de medidas para compensar o veto integral do presidente Lula à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

Segundo Haddad, as medidas devem ser anunciadas na volta de sua viagem a COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

“Vamos levar ao Congresso as razões do veto à desoneração e uma alternativa. (…) Setores falavam em contratações quando começou a desoneração e elas não aconteceram”, disse.

O ministro afirmou que o governo vai continuar realizando revisões de incentivos fiscais que comprometam o caixa da União, sem citar quais. Haddad disse ainda que é preciso conter os gastos primários, resolver a questão dos gastos tributários, com a continuidade dos cortes da Selic.

“O marco fiscal coloca freio nas despesas primárias, que vão crescer entre 0,6% e 1,7%, que é metade do PIB. Se a gente corrigir as distorções do sistema tributário com essas medidas, nós vamos colocando ordem”.

Veto à desoneração

Na noite desta quinta-feira, 23/11, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou na íntegra o projeto de lei aprovado no Congresso que prorrogava a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, essenciais para a geração de emprego.

Esses setores empregam quase nove milhões de brasileiros em vagas formais nas áreas como construção civil, indústria têxtil, transportes, calçados, proteína animal, veículos, informática e infraestrutura de telecomunicações.

Pela desoneração, as companhias podem substituir a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários, por uma alíquota de 1% a 4,5%, sobre a receita bruta. Pelo texto do Congresso, a medida seria estendida até o fim de 2027.

Segundo o veto do presidente, a medida contraria o interesse público tendo em vista que cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro para o ano corrente e os dois seguintes, e sem indicar medidas de compensação.

O deputado Efraim Filho (União-PB), que é o autor do projeto, lamentou a decisão do governo e disse que vai trabalhar para derrubar o veto no Congresso.

“É incompreensível que o governo tenha feito a opção por aumentar o imposto, a carga tributária para os setores que mais empregam, para quem produz. O resumo dessa decisão é aumentar o custo do emprego, e sobrará às empresas a opção de demitir ou substituir o empregado por máquinas”.

Em nota, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) lamentou “profundamente” o veto alertando para seus riscos a indústria e a economia. Para a entidade, a decisão contraria “a agenda de industrialização do país e o melhor programa social que existe, que é a geração de postos formais de trabalho”.

Rombo nas prefeituras

Durante a entrevista com jornalistas, Haddad também afirmou que, a pedido de Lula, vai conversar com os prefeitos para entender como o governo federal pode ajudar a resolver as finanças dos municípios. “Para municípios, encaminhamos lei já sancionada para recompor FPM por queda de arrecadação em 2022. A União perdeu 1,5% do PIB de arrecadação desde o começo do ano em virtude de gasto tributário”, disse.

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