Imposto de Renda: após fala de ministro, Receita diz não ter data para adotar declaração automática
O Brasil foi um dos primeiros países a adotar o pré-preenchimento de dados nas declarações de imposto de renda
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A Receita Federal informou nesta quarta-feira, 1º, que não há um prazo para que seja implementada a declaração do Imposto de Renda (IR) totalmente pré-preenchida e feita de forma automática.
O esclarecimento ocorre após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ter dito na véspera, durante a reunião ministerial convocada pelo presidente Lula, que pediu para a Receita “construa um sistema, para logo, que a gente não precise declarar mais Imposto de Renda”.
“Existem casos em que o acesso às informações automatizadas é mais trabalhoso, como, por exemplo, os vencimentos recebidos no exterior, que dependem da implementação de acordos bilaterais”, afirmou, em nota, a Receita.
“O caminho natural da declaração é deixar de ser um processo de preenchimento e passar a ser, cada vez mais, um processo de validação das informações”, explicou, no comunicado, o secretário da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas. “À medida que a consistência dos dados aumenta, o contribuinte é gradualmente desobrigado de informar aquilo que o Estado já conhece.”
Segundo o Fisco, entre as próximas melhorias previstas estão a ampliação do uso do Revar, utilizado para auxílio do cálculo do imposto sobre renda variável, o fortalecimento do Receita Saúde, que informa as despesas médicas, e aprimoramentos no tratamento das informações relacionadas a fundos de investimento.
“A Receita Federal também trabalha para aprimorar os sistemas de coletas de dados já existentes. O objetivo é facilitar a inserção de informações para as pessoas jurídicas e físicas obrigadas a prestar informações, tais como planos de saúde, prestadores de serviço e empresas que informam os rendimentos dos trabalhadores assalariados”, acrescentou.
+ IR 2026: veja calendário de pagamento da restituição e prazo para ter chance de entrar no 1º lote
Mais de 60% dos contribuintes já adotam a pré-preenchida
A Receita destaca que o Brasil foi um dos primeiros países a adotar o pré-preenchimento de dados nas declarações e que ela foi utilizada por 60,9% dos cerca de 6,7 milhões de contribuintes que já entregaram suas declarações do IR 2026. O prazo de entrega da declaração vai até o dia 29 de maio.
É importante lembrar que os dados da declaração pré-preenchida são enviados por terceiros, tais como empregadores, prestadoras de serviços de saúde, imobiliárias, cartórios e instituições financeiras. Assim, é importante que o próprio contribuinte verifique se as informações estão corretas, orienta o Fisco. Em caso de divergência, o contribuinte deve informar os valores efetivamente pagos ou recebidos, guardando os comprovantes das transações em caso de fiscalização.
A declaração pré-preenchida está disponível para os cidadãos que tem conta gov.br nível prata ou ouro.
Cashback automático
Em 2026, pela primeira vez a Receita pagará restituição automática para contribuintes. Cerca de 4 milhões de contribuintes que tiveram Imposto de Renda retido em 2024, mas não estavam obrigados a apresentar a declaração no ano passado, terão sua declaração de IRPF 2025 gerada de maneira automática.
Para esse grupo, o pagamento automático da restituição ocorrerá no dia 15 de julho deste ano. A iniciativa foi batizada de “cashback do Imposto de Renda”.
Para poder receber o cashback, porém, o contribuinte precisará ter chave Pix CPF, e ter restituição a receber de no máximo R$ 1 mil.
*Matéria publicada originalmente em IstoÉ Dinheiro, parceiro de B3 Bora Investir
