Imposto de renda

Aposentado precisa declarar imposto de renda? Entenda!

Confira a obrigatoriedade e como o aposentado ou pensionista deve declarar no IRPF 2023

Aposentado. Foto: Adobe Stock
Está obrigado a declarar a aposentadoria no IRPF 2023 todo beneficiário que recebeu mais de R$ 24.403,11 por ano ou R$ 1.903,98 por mês. Foto: Adobe Stock

Por João Paulo dos Santos

O período para a declaração do Imposto de Renda 2023 segue ativo. E, se você é aposentado ou pensionista do INSS, deve ficar atento aos detalhes da obrigatoriedade para declarar.

Como funciona a declaração de Imposto de Renda para aposentado?

Está obrigado a declarar a aposentadoria no IRPF 2023 todo beneficiário que recebeu mais de R$ 24.403,11 por ano ou R$ 1.903,98 por mês. Assim como, todos os cidadãos que se enquadrarem nas premissas básicas de obrigatoriedade de declaração.

Como saber se preciso declarar Imposto de Renda?

Os aposentados podem ser isentos da declaração de IR?

Embora os aposentados pela Previdência Social sigam os mesmos critérios do resto da população para a necessidade de fazer a declaração, há algumas especificidades na categoria.

Um destes casos é que os beneficiários com mais de 65 anos têm direito a uma parcela de isenção do IR. Ou seja, um valor adicional por mês que pode ser utilizado para reduzir a base de cálculo do imposto de renda.

Deste modo, a pessoa com a idade adequada pode abater até R$ 1.903,98 por mês, incluindo 13º salário. No máximo de um montante de R$ 24.751,74 no ano.

+ Regras para aposentadoria: confira o que muda em 2023

Para isso acontecer é necessário que o rendimento da aposentadoria seja separado em duas fichas na declaração. Inserindo o valor de isenção em ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis’, com o código 10; já os valores não isentos vão em ‘Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica’. Veja a seguir.

Quem se aposenta por doença grave prevista na legislação do IR ou acidente de trabalho também tem direito a isenção total de imposto de renda. No entanto, é fundamental contar com um laudo médico da perícia da própria Previdência Social.

Nesse caso, o valor do benefício previdenciário recebido será declarado integralmente na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, com o código 11.

Como declarar aposentadoria no IRPF 2023

Para aqueles que o valor fique abaixo do limite de R$ 24.751,74 ano, a declaração deve seguir os seguintes passos:

  • Acesse a ficha ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis’;
  • Selecione o código ‘10 – parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais’;
  • Coloque o beneficiário, se é você ou dependente;
  • Informe o CNPJ e nome da fonte pagadora, conforme o informe de rendimentos;
  • No campo de valor, informe a quantia descrita no informe de rendimentos;
  • No campo de 13º também preencha com o valor, conforme o informe de rendimentos;
  • Se os valores não vierem separados, basta informar o total no campo “Valor” e clicar em ok.
  • Um quadro abrirá automaticamente mostrando qual valor deve entrar em cada um dos 2 campos.
  • Feito isso é só clicar em ok.

Agora, se o valor limite for ultrapassado, a ficha ‘Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica’ aparecerá informando que há um valor excedente a ser declarado. Ao clicar em “sim”, os dados vão direto para essa ficha. 

Depois basta conferir as informações nos campos: CNPJ e nome da fonte pagadora, rendimentos recebidos de pessoas jurídicas e 13º. Finalizando sua declaração.

Como declarar mais de uma aposentadoria

Para pessoas que recebem mais de uma aposentadoria ou pensão só tem direito de aplicar uma dedução no valor total. Ou seja, deve-se somar as duas aposentadorias e subtrair a isenção máxima de R$ 1.903,98 por mês/R$ 24.751,74 no ano.

Porém, as parcelas isentas de cada benefício podem ser declaradas como itens separados na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, da maneira citada anteriormente.

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