Restituição do IR: quem pode ser contemplado no lote especial de ‘cashback’ e como consultar
Lote de restituição é destinado a contribuintes que não entregaram declaração no ano passado por não estarem obrigados
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A consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda, o chamado ‘cashback’, será aberta na próxima quarta-feira, 8 de julho, a partir das 9h, no site da Receita Federal.
O lote é destinado a contribuintes que não entregaram declaração no ano passado por não estarem obrigados, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 (ano-calendário). O pagamento é limitado a R$ 1 mil e será feito no dia 15 de julho, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.
É a primeira vez que o governo pagará restituição para contribuintes que não entregaram a declaração de IR. A estimativa é que cerca de 4 milhões de brasileiros sejam contemplados, com a liberação de cerca de R$ 500 milhões em restituições.
Para calcular a restituição, a Receita utilizou dados já disponíveis em suas bases para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, permitindo identificar eventuais valores a restituir sem necessidade de ação prévia do contribuinte.
“A medida busca reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber valores a que têm direito por desconhecimento ou por não estarem obrigados a declarar o imposto”, informou a Receita em comunicado.
Quem pode ser contemplado no lote especial de restituição
O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:
- Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
- Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
- Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
- Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
- Possuem CPF em situação regular e chave Pix vinculada ao CPF.
Como consultar
A partir de 8 de julho, o contribuinte poderá verificar se foi contemplado na página da Receita Federal. O contribuinte também poderá usar o aplicativo Receita Federal para realizar a consulta.
Na página da Receita Federal>Meu Imposto de Renda será possível acessar a declaração gerada automaticamente, que contará com as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, permitindo: inclusão de informações adicionais, se necessário; e retificação ou ajuste antes da conclusão do processamento.
*Matéria publicada originalmente em IstoÉ Dinheiro, parceiro de B3 Bora Investir
