Notícias

Imposto sobre heranças pode aumentar com a Reforma Tributária; entenda

ITCMD tem valor máximo de 8%, mas varia em cada Estado. Com a reforma, a alíquota poderá ser cobrada de forma progressiva. Veja mais!

Herança. Foto: Adobe Stock
Herança ou espólio é a parcela do patrimônio de uma pessoa que faleceu, deixada a certas pessoas elencadas na lei como titulares desse direito - os sucessores. Foto: Adobe Stock

Por Redação B3 Bora Investir

A Reforma Tributária segue em tramitação no Congresso Nacional, com expectativa do texto ser votado já no mês que vem pelo Senado. A proposta altera o modo como os impostos são cobrados no país, com foco na tributação sobre o consumo.

No entanto, há um ponto que mexe com a arrecadação sobre renda e patrimônio e que tem trazido euforia e até correria dos brasileiros. É a alteração na cobrança de transferência de heranças.

Hoje o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tem alíquota máxima 8%. Por ser um imposto estadual, cada unidade da federação pode escolher o seu valor, desde que respeite o teto.

Com a proposta da Reforma Tributária, o ITCMD passa a ser aplicado de forma progressiva em razão do valor da herança ou da doação. Ou seja, quando maior for o patrimônio, mais alto será a tributação.

Em São Paulo, há uma alíquota única desse imposto no valor de 4%, ou seja, independente do valor da herança o valor é um só. Portanto, se a mudança for aprovada o aumento da carga tributária será substancial.

Em entrevista ao B3 Bora Investir, a advogada de direito de Família e das Sucessões do Silveiro Advogados, Caroline Pomjé, explicou que outras unidades da federação também não usam a alíquota cheia.

“Atualmente, a progressividade da alíquota de ITCMD é facultativa. Assim, existem Estados em que percentuais progressivos são previstos, variando desde a isenção até a alíquota máxima de 8%, e outros em que é prevista a alíquota em percentual fixo”

A advogada afirmou ainda que a reforma não mexe no teto de 8% do ITCMD. Mas que há um projeto no Senado para aumentar esse valor. “O projeto de resolução propõe a duplicação do percentual máximo, que passaria caso aprovado para 16%”.

Importante pontuar que o ITCMD também incide sobre transferências gratuitas de bens, como doações ou partilha de bens no divórcio.

Cartórios bombando

A expectativa pela maior taxação de heranças, diante da eminência de aprovação da reforma tributária, tem levado a uma corrida de famílias aos cartórios.

Em todo o país, o número de doações em vida de bens a herdeiros aumentou 22% desde julho, quando a reforma tributária passou na Câmara. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil, do Conselho Federal (CNB/CF), e foram publicados pelo E-Investidor.

O total de doações de bens em vida passou de uma média mensal de 11,6 mil em agosto de 2022 pata 14,2 mil.

Para a especialista em direito de Família e das Sucessões do Silveiro Advogados, realizar um planejamento sucessório é importante independentemente de eventuais alterações nas alíquotas do ITCMD.

“Isso porque a eventual economia tributária – considerando a incidência de uma alíquota de transmissão em virtude de doação ao invés da alíquota da sucessão causa mortis, que em alguns Estados é superior à primeira – representa apenas um dos possíveis benefícios do planejamento”.

Segundo a advogada Caroline Pomjé, a doação em vida representa apenas um instrumento, cuja utilização não deve ser indiscriminada, mas sim pensada.

“A análise sobre a viabilidade de realização de doação em vida, para evitar a inclusão do bem em inventário futuro, deve ser feita em conjunto com outras para gerar proteção familiar e manutenção do patrimônio. Como cada família é única, a estrutura de planejamento sucessório aplicável a cada uma também deve ser customizada”.

Herança: como fazer um planejamento sucessório de bens e investimentos

Outros pontos da reforma

A reforma tributária também vai mexer com outros pontos na cobrança de transferência de heranças.

O texto prevê que o recolhimento do imposto seja feito no local onde a pessoa falecida morava. A medida tem o objetivo de impedir que os herdeiros busquem regiões com tributações menores para elaborar o inventário.

A proposta também cria uma regra que permite cobrança sobre heranças no exterior. Hoje esse recolhimento não acontece.

A Reforma Tributária também incluiu a isenção do ITCMD sobre doações para instituições sem fins lucrativos – como as igrejas.

Passo a passo da Reforma Tributária

Importante reforçar que a Reforma Tributária ainda precisa passar por duas votações no Senado. E que só vai para sansão presidencial se não houver alterações do texto enviado pela Câmara.

Caso os senadores mudem trechos da proposta, o que deve acontecer, a Reforma Tributária volta para a Câmara e vai precisar passar por nova votação.

Quer entender o que é macroeconomia e como ela afeta seu bolso? Acesse o curso gratuito Introdução à Macroeconomia, no Hub de Educação da B3.

Sobre nós

O Bora Investir é um site de educação financeira idealizado pela B3, a Bolsa do Brasil. Além de notícias sobre o mercado financeiro, também traz conteúdos para quem deseja aprender como funcionam as diversas modalidades de investimentos disponíveis no mercado atualmente.

Feitas por uma redação composta por especialistas em finanças, as matérias do Bora Investir te conduzem a um aprendizado sólido e confiável. O site também conta com artigos feitos por parceiros experientes de outras instituições financeiras, com conteúdos que ampliam os conhecimentos e contribuem para a formação financeira de todos os brasileiros.