Reunião sobre IOF termina sem acordo e Moraes terá que decidir validade de decreto
Tanto governo quanto Congresso defenderam que apenas o STF poderia pôr fim às discussões sobre IOF
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A audiência de conciliação sobre o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no Supremo Tribunal Federal (STF) terminou sem acordo e a decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes. O encontro foi realizado nesta terça-feira, 15, na Suprema Corte.
No encontro, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu que apenas uma decisão do STF poderá pôr fim às discussões sobre o decreto. Ele foi seguido pelos demais advogados, com exceção ao Senado, que defendeu um prazo maior para avançar com as negociações.
“Os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiam aguardar a decisão judicial”, aponta a ata do encontro.
Em maio, o governo federal editou o decreto que altera alíquotas para o IOF, além da taxação sobre valores de Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Ambos são investimentos de renda fixa e não entram na tributação do Imposto de Renda. Ao todo, o Ministério da Fazenda esperava arrecadar R$ 10 bilhões.
A medida publicada pelo Planalto revoltou parlamentares do Centrão e, principalmente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta criticou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por não ter comunicado o legislativo sobre as mudanças estudadas pelo Planalto.
Entre idas e vindas nas negociações, o Congresso Nacional derrubou a medida no fim do mês passado, dando recados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foi o primeiro decreto presidencial derrubado em 25 anos.
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