Valor do imóvel no programa ‘Minha Casa Minha Vida’ sobe para R$ 350 mil
Mudança no programa de habitação popular do governo entra em vigor em julho. Meta é atender 2 milhões de famílias até 2026 em todas as faixas de renda
O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou nesta terça-feira, 20/06, a elevação no teto do valor do imóvel no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ de R$ 264 mil para R$ 350 mil.
A medida, que começa a valer em julho, será para todo o Brasil e atende as famílias enquadradas na Faixa 3 (mais alta), com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.
Para as outras faixas de renda também houve mudanças. Para quem ganha até R$ 2.640 (Faixa 1) e R$ 4,4 mil (Faixa 2), o limite de valor do imóvel passará de R$ 145 mil, para municípios com até 100 mil habitantes, para R$ 190 mil.
Para municípios com população acima de 100 mil habitantes, o valor pode chegar a R$ 264 mil, de acordo com a localização do imóvel.
A ampliação da faixa de renda das famílias do Minha Casa, Minha Vida de R$ 8 mil para R$ 10 mil ou R$ 12 mil não foi discutida pelos conselheiros. Essa é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para atender a classe média.
Para o sócio-fundador da VMV Real Estate Consulting, Marcelo Volker, as alterações são fundamentais para a manutenção do programa junto às incorporadoras.
“Em um cenário de inflação ainda em patamares elevados, os valores do programa não condiziam com a realidade tanto do consumidor quanto dos custos da construção”, avaliou.
Taxa de juros
O colegiado também aprovou redução de juros de 0,25 ponto percentual nos financiamentos para famílias de até R$ 2 mil.
As taxas passaram de 4,25% ao ano para 4% ao ano para as regiões Norte e Nordeste. Já nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste a queda foi de 4,5% ao ano para 4,25% ao ano.
Aumento dos subsídios
Diante dessas mudanças, o Conselho curador também aprovou a proposta do governo de elevar o subsídio do FGTS de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil por família.
O objetivo é reduzir ou mesmo zerar o valor da entrada nos financiamentos para os brasileiros de baixa renda, principalmente das faixas 1 e 2.
O subsídio é a parte do financiamento paga pela União por meio do ‘Minha Casa, Minha Vida’. Em alguns casos ele pode chegar a 95%.
“Várias incorporadoras tinham desistido de operar ou diminuíram lançamentos devido à falta de margem de lucro atual para imóveis populares. Com o aumento no programa, certamente perceberemos uma retomada”, acredita Marcelo Volker.
Orçamento 2023
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009, no segundo mandato de Lula. Para este ano, o FGTS reservou R$ 9,5 bilhões para o programa.
O orçamento também destinou R$ 61,4 bilhões para financiamentos habitacionais às famílias de baixa renda e R$ 6,7 bilhões na linha Pró-Cotista, ou seja, para trabalhadores que têm conta no Fundo.
A meta é atender 2 milhões de famílias até 2026, considerando os benefícios distribuídos entre todas as faixas de renda.
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