FGTS: o que é e quais as opções para usar o saldo?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, ou simplesmente FGTS, é um benefício garantido pelo governo a todos os trabalhadores com carteira assinada.

Esse fundo é formado por depósitos feitos por empresas e companhias empregadoras, que aplicam mensalmente um valor que corresponde a 8% do salário bruto de cada funcionário. O objetivo é funcionar como uma reserva de emergência no caso de demissão sem justa causa, aposentadoria ou outras situações específicas.

Marcos Milan, professor da FIA Business School, explica que os depósitos mensais vão para uma conta aberta na Caixa Econômica Federal em nome do trabalhador.

“Esses valores não podem, em hipótese nenhuma, ser descontados do pagamento dos funcionários e devem ser arcados pela empresa. Ou seja, uma empresa que pague R$ 2.000,00 mensais de salário bruto para um colaborador terá um custo adicional de R$ 160,00 mensais apenas para arcar com os custos do FGTS”, afirma Milan.

Já para Jovens Aprendizes, o repasse para esse fundo é de 2% sobre a bolsa paga pela empresa.

Quando posso usar o saldo do FGTS

Esse benefício, além de auxiliar o trabalhador em momentos de transição, quando ele é demitido sem justa causa, pode ser resgatado em outras situações. São elas:

• Aposentadoria, quando o saque integral é permitido; no caso de o trabalhador continuar a trabalhar após a aposentadoria, são permitidos saques mensais.
• Após completar setenta anos; o saque integral também é permitido.
• Doença grave, se o trabalhador ou dependente for portador do vírus HIV ou tenha câncer: também é permitido o saque integral.
• Necessidade urgente; desde 2004, um decreto passou a permitir o saque do FGTS a trabalhadores atingidos por desastres naturais. Neste caso, o valor só é liberado quando a situação de emergência ou​ o estado de calamidade pública tenha sido decretado por meio de decreto do governo do Distrito Federal, Município ou Estado. O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00 para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e outro não seja inferior a doze meses.
• Financiamento ou compra da casa própria; Para quem deseja comprar ou construir um imóvel residencial, o saldo do FGTS pode ser utilizado na hora da aquisição, como entrada do financiamento, constituindo parte do pagamento ou do valor total. Também é possível usar o saldo para amortizar o financiamento, mas nesse caso é preciso esperar dois anos desde a última amortização/liquidação realizada pelo mesmo trabalhador.
• Saque-aniversário.

Como funciona o saque-aniversário?

Criado em 20219 como forma de estímulo à economia, o governo instituiu o saque-aniversário como medida que permite a retirada de parte do FGTS antes da demissão do trabalhador.

A adesão ao programa é opcional. No entanto, quem opta por esse regime perde o direito de sacar a totalidade do saldo se for demitido sem justa causa. Assim, se o trabalhador optar pelo saque-aniversário e for demitido, poderá retirar apenas o valor referente à multa rescisória.

O valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% da soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, mais uma parcela adicional.

Rendimento do fundo

O FGTS é uma ferramenta para que o trabalhador forme um patrimônio financeiro durante sua vida de trabalho. Contudo, de acordo com o professor da FIA Business School, com o avanço do assunto educação financeira nas grandes mídias, algumas polêmicas passaram a rondar o benefício por conta de sua liquidez e rentabilidade.

“Atualmente o FGTS rende 3% ao ano + TR, ao passo que investimentos livres de risco e com maior facilidade de acesso rendem mais. Como é o caso do Tesouro Selic, que chega a render 2 dígitos ao ano”, destaca ele. 

Porém, Marcos Milan ressalta que ainda temos muito a nos desenvolver em termos de planejamento financeiro para que o entendimento e o uso dos benefícios possam realmente fazer diferença nas mãos dos brasileiros.

“Em uma sociedade com um grande viés em educação financeira, o pagamento desse valor ‘em mãos’ para o trabalhador seria melhor empregado do que depósitos compulsórios em nome do mesmo”, aponta.