Precatórios: quais cuidados tomar ao investir

A palavra “precatórios” surge de tempos em tempos no noticiário econômico na temática das contas públicas. Afinal, eles representam um gasto relevante dos governos. Por outro lado, o termo cresce também nas finanças pessoais. Se antes apenas grandes investidores tinham acesso à compra de ativos judiciais com o objetivo de investimento, diversas empresas começaram a oferecer opções tokenizadas de precatórios a valores iniciais menores, mais acessíveis para as pessoas físicas. Antes de investir, no entanto, é importante saber quais as características desses ativos.

+ O que são precatórios e como investir nesse ativo alternativo?

O que são precatórios?

Precatórios são dívidas de governos (federal, estadual ou municipal) com pessoas físicas ou empresas. Eles são emitidos quando alguém entra com uma ação contra o governo e recebe uma decisão favorável da Justiça, e não cabem mais recursos. Ou seja, é uma dívida reconhecida do governo.

No entanto, o governo não paga imediatamente essa dívida, mas sim emite esse título, que nada mais é do que uma promessa de pagamento futuro.

Muitas vezes, a pessoa ou empresa que ganhou o processo e recebeu o precatório, contudo, não pode esperar o prazo de pagamento (incerto) do governo. Nesse caso, pode-se vender o precatório a algum investidor. Esse investidor antecipa à pessoa o pagamento, mediante uma taxa de desconto.

Nesse caso, o investidor tem como retorno dois componentes. Em primeiro lugar, essa taxa de desconto na hora da compra. Em segundo, o valor do precatório é atualizado pelo governo, então o investido receberá no futuro também essa atualização. É como se fosse um híbrido entre pré e pós-fixado.

Quem pode comprar precatórios?

Antes de começar a pensar em precatórios, Valter Police, planejador financeiro certificado pela Planejar e especialista da Droom Investimentos, alerta para um investimento que precisa ser feito antes: a reserva de emergência. “É um investimento que todo mundo deveria ter. E quando alguém está construindo a sua reserva de emergência, não adianta ele pensar em outra coisa”, alerta. Esse é um recurso que deve ficar em um ativo com alta liquidez – ou seja, que você consegue resgatar rapidamente quando necessário.

Concluída essa reserva de emergência, aí sim o investidor deve começar a pensar em qual o seu perfil de risco e quais seus objetivos. “Em geral, independente de quais eles sejam, a resposta é que você deveria ter uma carteira diversificada”, diz ele.

Dentro dessa diversificação podem entrar os investimentos alternativos, como os precatórios. Mas é preciso fazer um alerta: “desde que o investidor tenha consciência de que esses ativos vão ficar meio travados por algum tempo”.

Isso porque, uma vez que o investidor adquire um precatório, pode ser difícil encontrar outra pessoa disposta a comprá-lo. Por isso, uma questão importante antes de investir é observar os prazos estimados do precatório e casar com seus objetivos financeiros.

Prazo estimado

Essa é uma diferença muito importante, quando comparado a ativos de renda fixa. Enquanto títulos do Tesouro Direto, CDBs, LCIs ou debêntures têm prazos de vencimento definidos – data em que o dinheiro investido mais os juros acumulados é depositado automaticamente na sua conta – os precatórios têm um prazo estimado.

“Nesse caso [do precatório], você não está emprestando dinheiro para alguém. Você está comprando um ativo recebível”, explica Police. Quem vai pagar os valores no futuro é um governo, seja ele federal, estadual ou municipal. “Ao invés de te dar uma data exata, o governo te coloca numa fila. E como qualquer fila, ela às vezes anda um pouco mais rápido e às vezes um pouco mais devagar”, diz ele.

Por isso, as empresas e especialistas que vendem precatórios fazem uma estimativa de quando chegará o momento da fila em que o precatório seja pago, mas isso não é escrito em pedra. O governo pode antecipar ou atrasar esse prazo.

Quais os riscos?

Se o investidor já está acostumado com a renda fixa, deve conhecer o conceito do risco de crédito. É o risco de a empresa ou instituição financeira para quem se empresta o dinheiro (em uma debênture ou CDB, por exemplo) não devolver o dinheiro.

No caso dos precatórios, quem deve é o governo. Portanto, o risco de crédito é considerado baixo, explica Police.

Por outro lado, há outros riscos, como os riscos jurídicos. Essa é a razão pela qual o investidor deve avaliar com cuidado o processo que gerou o precatório que está comprando e quem é o vendedor.

Gustavo Bachega, presidente do Instituto Brasileiro de Precatórios (IBP), sugere optar por comprar precatórios de empresas especializadas nesse segmento, que podem entregar o chamado due diligence completo. “Tem a parte processual, feita por um advogado, que precisa passar todo o relatório do processo, e o valor, de acordo com o prazo do tribunal de Justiça”, diz ele. Isso é para entender se você está comprando um precatório que vale o que diz que vale.

“A segunda etapa da due diligence é de certidões de saúde fiscal do cedente. O cedente pode ser uma pessoa física ou jurídica, e nos dois cacos, é preciso analisar a saúde fiscal e financeira, para que não haja contaminação desse crédito, como uma penhora indevida”, complementa.

Ele sugere ainda buscar mais uma camada de proteção: “Pode-se exigir que conste no contrato da empresa que está te assessorando que, caso o precatório não seja recebido, ela vai cobrir esse valor”, diz.

Impostos sobre precatórios

Quem compra ou vende um precatório precisa incluir essa transação na declaração do imposto de renda, informando o valor da aquisição.

Na compra, afirma Bachega, o correto é declarar o valor do precatório – incluindo o seu valor líquido, já descontado dos impostos, o que é informado quando o precatório é comprado de empresas especializadas. No momento do pagamento, os tributos ficam retidos nos autos do processo judicial. A alíquota a ser paga, no entanto, depende do tipo de precatório.

Diversificação

Como explicado por Valter Police, os precatórios podem fazer parte de uma carteira de investimentos diversificada. E uma vantagem desses títulos é que eles são descorrelacionados do restante do mercado.

Quando falamos que dois ativos são descorrelacionados, isso significa que algo que afeta um deles não tem impacto no outro. Ou seja, um ativos judicial não sofre impacto de variáveis macroeconômicas, como a taxa de juros ou de câmbio, que afetam os investimentos em renda variável, por exemplo.

“Os produtos alternativos não vão oscilar conforme influências externas. O precatório não sofre nenhum tipo de influência como guerras lá fora, se presidente dos EUA vai ser A ou B. É uma linha contínua, porque o valor determinado nos autos do processo é o que será pago [no futuro]”, explica Bachega.

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