O que são debêntures conversíveis?

As debêntures são títulos de dívida que permitem às empresas captar investimentos numa espécie de empréstimo, com pagamento de juros até o vencimento. Elas são ativos de renda fixa – cuja regra de rentabilidade é pré-estabelecida –, mas há também uma modalidade que é uma porta de entrada para a renda variável: são as debêntures conversíveis!

As debêntures conversíveis têm esse nome porque são um tipo de título em que as empresas podem oferecer suas ações como parte ou totalidade do pagamento ao investidor.

Ou seja, elas oferecem a possibilidade de “converter” o valor que seria recebido em participação acionária. Assim, o investidor fica com mais uma opção na hora de receber o valor que investiu. Pode-se dizer que as debêntures conversíveis funcionam como uma forma de reduzir o risco de investir em uma empresa.

Claro que, para emitir debêntures desse tipo, a companhia tem que ter capital aberto, com papéis negociados na bolsa de valores.

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Como funciona o pagamento dessas debêntures?

As debêntures conversíveis podem ser pagas parcial ou totalmente com ações da empresa que emitiu o título, mas essa não é uma obrigação, e sim uma escolha do investidor. É ele quem decidirá se quer receber o valor em dinheiro ou em papéis da companhia!

O funcionamento da conversão de uma debênture em ação é dado pela escritura da debênture. Este documento irá estabelecer, entre outros parâmetros: qual tipo de ação resultante da conversão da debênture, qual paridade de troca (debênture x número de ações), a data ou os períodos nos quais as conversões ocorrerão, de que maneira o investidor, conhecido, nesse caso, como debenturista, solicita a conversão, ou, ainda, quem deve ser comunicado deste pedido.

De forma geral, as conversões de debêntures em ações seguem o seguinte fluxo:

• as debêntures são emitidas;
• o debenturista pode solicitar a conversão de suas ações, no período compreendido entre a data de emissão e o seu vencimento;

Para solicitar a conversão:

• o investidor que tem posição no ambiente escritural deve comunicar ao escriturador a quantidade de debêntures que deseja converter;
• o debenturista que tem posição no ambiente da B3 deve comunicar seu agente de custódia, informando a quantidade de debêntures que deseja converter;

Na hipótese de uma debênture custodiada pela B3:

• o agente de custódia, em nome do investidor, solicita a conversão por meio do sistema de depósito centralizado da B3, identificando o investidor, a debênture e a quantidade que será convertida;
• após realizar este pedido, o escriturador da debênture é comunicado quanto à solicitação da conversão e ele fica responsável por comunicar os demais atores (emissor e agente fiduciário) sobre a solicitação de conversão;
• após a análise do agente fiduciário, o emissor da debênture dá a autorização ao escriturador para a efetivação da conversão, informando a data em que este movimento deverá ser concretizado;
• na data indicada pelo emissor, o escriturador realiza no livro a redução do número de debêntures e o acréscimo do número de ações emitidas;
• o escriturador, por meio do sistema da B3, aprova o protocolo de conversão incluído pelo agente de custódia e isso resulta na efetivação da conversão no ambiente de bolsa, atualizando o número de debêntures mantidas pelo investidor em sua conta.

Vantagens e riscos das debêntures conversíveis

A principal vantagem, já citada, é a redução de risco ao investidor, já que o título tem dois meios diferentes de pagamento. Em caso de inadimplência, o investidor pode receber seu valor em ações e não apenas em dinheiro. Em caso de insolvência, como debenturista, o investidor será um credor da massa falida do emissor do título que ele possui, já como acionista, ele terá outra classificação e direitos. Assim, caberá ao investidor avaliar os riscos envolvidos em cada uma destas condições.

Outro ponto interessante também já mencionado é a oportunidade de migrar da renda fixa para a renda variável, se assim desejar e for de acordo com seu perfil de investidor e estratégia.

Para as empresas, o grande benefício das debêntures é a possibilidade de obter recursos de modo mais simples e barato do que a contratação de linhas de crédito por instituições financeiras.

Vale ainda destacar que, ao contrário de outros títulos de renda fixa, as debêntures não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Portanto, é necessário analisar a saúde financeira da empresa emissora para minimizar riscos. Isso pode ser feito, por exemplo, observando a nota emitida por agências de classificação de risco.

Como é a tributação desse tipo de debênture?

É preciso pagar Imposto de Renda sobre o retorno das debêntures conversíveis. A alíquota segue a mesma tabela regressiva aplicada a outros títulos de renda fixa.

Veja como funciona a alíquota conforme o prazo do investimento:

• até 180 dias: 22,5%;
• de 181 a 360 dias: 20%;
• de 361 a 720 dias: 17,5%;
• acima de 721 dias: 15%.

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