Ações

O que é uma Oferta Pública de Ações (OPA)?

Prevista na Lei das S/A, a Oferta Pública de Ações é obrigatória quando há o cancelamento de registro da companhia aberta

Painel de cotação. Foto: Adobe Stock
Bolsa de valores: apresentação de arcabouço fiscal ao presidente Lula é monitorado pelos investidores. Foto: Adobe Stock

Por Marília Almeida

A distribuidora de energia EDP anunciou que irá fechar o seu capital na bolsa brasileira, a B3. Para adquirir de volta todas as suas ações emitidas no mercado e deixar de ser listada no Novo Mercado, a empresa terá de realizar uma OPA.

Prevista na Lei das S/A (6404/76), uma OPA é obrigatória quando há o cancelamento de registro da companhia aberta.

Entenda como funciona:

O que é OPA?

Uma OPA é o processo pelo qual uma empresa de capital aberto precisa passar quando deseja fechar seu capital, seja de modo parcial ou total.

O objetivo desse processo é recomprar parte ou todas a ações emitidas pela companhia no mercado. Ou seja, que estejam nas mãos de investidores de ações.

A OPA também pode ser realizada para outros objetivos, como a aquisição do controle da empresa por um grupo de acionistas.

O que quer dizer a sigla OPA?

A sigla são as iniciais de Oferta Pública de Ações.

Qual é a diferença entre OPA e IPO?

A OPA é um processo que tem objetivo oposto ao de um IPO.

Iniciais de Initial Public Offering, o IPO é uma Oferta Pública Inicial de Ações, feita quando uma empresa deseja abrir o seu capital na bolsa de valores e começar a oferecer ações a investidores.

O que o investidor ganha ao vender sua ação?

Ao fechar um capital por meio de uma OPA, as companhias oferecem um prêmio (valor adicional) sobre o preço das ações no fechamento de um determinado pregão, geralmente, sobre o da sessão anterior ao anúncio da oferta.

No caso da EDP, os papéis encerraram a sessão cotados a R$ 19,63, e a companhia irá oferecer o valor de R$ 24 aos investidores para recomprá-los.

Como o preço por ação é calculado?

O preço de compra por ação toma como base o laudo de avaliação da companhia, que deve ser feito por uma consultoria externa independente. Esse laudo definirá o preço justo por ação.

A análise pode levar em conta fatores como valor de mercado, patrimônio líquido por ação, fluxo de caixa e preço médio da ação nos últimos 12 meses.

Sou obrigado a aderir a uma OPA?

Cada investidor poderá dizer se irá aderir ou não à OPA. Contudo, é necessário a aprovação de 90% dos acionistas para que o processo possa prosseguir.

Caso mais de 10% não concordem com o valor proposta por ação pela companhia, uma nova assembleia terá de ser realizada.

A empresa é obrigada a realizar uma OPA?

Em alguns casos, como o de fechamento de capital, a empresa é obrigada, por lei, a realizar uma OPA. Em outros, a realização de uma OPA é voluntária.

Os casos em que a OPA é obrigatória são:

  • fechamento de capital
  • quando o aumento da participação de um controlador impedirá a liquidez das demais ações
  • venda de controle acionário

A OPA é voluntária quando:

  • tem como objetivo adquirir o controle de uma companhia
  • é realizada por terceiros

Quem realiza a OPA?

Para coordenar a oferta, é contratado um banco, bem como assessores legais.

Quanto dura a OPA?

Depois do fato relevante anunciando o fechamento de capital, a empresa tem mais 30 dias para pedir à CVM o fechamento de capital. Por fim, a CVM tem até 60 dias para aprovar ou não o pedido.

Se o pedido for aprovado e o preço justo para a venda das ações for definido, a OPA será colocada em votação por meio de uma assembleia.

Posteriormente, os acionistas recebem na conta da sua corretora o valor definido por ação. Há uma data limite para a venda dos papéis.

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