Crédito do Trabalhador: alívio financeiro ou caminho para o endividamento?

O Governo Federal lançou recentemente o Crédito do Trabalhador, uma nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada. Diferente dos consignados tradicionais, esse programa permite que empregados utilizem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, facilitando o acesso ao crédito com juros mais baixos.

Mas será que essa iniciativa realmente beneficia os trabalhadores? Ou pode acabar aprofundando o endividamento das famílias brasileiras? Ponderar todas as variáveis é importante para compreender o impacto disso na economia.

Como funciona o Crédito do Trabalhador?

O programa propicia aos trabalhadores contratados no regime CLT acesso a empréstimos cuja parcela seja de até 35% do salário Além disso, é permitido aos trabalhadores utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia para esses empréstimos consignados. O objetivo é reduzir a inadimplência e permitir que mais pessoas acessem crédito.

A adesão ao programa pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, e a partir de abril de 2025, bancos e fintechs também poderão oferecer essa linha de crédito diretamente. O desconto das parcelas é feito diretamente na folha de pagamento, garantindo o recebimento por parte dos credores.

Benefícios do crédito consignado com FGTS

O acesso facilitado ao crédito pode trazer benefícios importantes para trabalhadores que precisam de um alívio financeiro.

• Taxas de juros menores: com o FGTS como garantia, as taxas de juros são reduzidas. Segundo a Caixa Econômica Federal, os juros começam em 1,6% ao mês, muito abaixo das taxas de crédito pessoal e do rotativo do cartão de crédito.

Esse princípio é explicado pelo economista Joseph Stiglitz, em seu estudo clássico Credit Rationing in Markets with Imperfect Information. Ele argumenta que, quando há garantias sólidas, os bancos conseguem reduzir o risco de inadimplência e, consequentemente, oferecer crédito mais barato.

• Acesso ampliado ao crédito: Milton Friedman, em A Theory of the Consumption Function, destaca que famílias com acesso a crédito podem suavizar o consumo ao longo do tempo, evitando crises financeiras pessoais. O Crédito do Trabalhador pode funcionar exatamente nesse sentido, ajudando quem precisa de dinheiro para cobrir emergências ou fazer investimentos pessoais, como educação e qualificação profissional.
• Processo simplificado: a adesão via Carteira de Trabalho Digital torna o processo mais ágil e acessível, eliminando burocracias que dificultam o crédito para trabalhadores formais.

Riscos e desvantagens do Crédito do Trabalhador

Apesar dos benefícios, o uso do FGTS como garantia levanta preocupações sobre o impacto no endividamento e na segurança financeira dos trabalhadores.

• Comprometimento da renda: com a possibilidade de comprometer até 35% da renda líquida em empréstimos consignados, há um risco de que os trabalhadores acabem sem margem para lidar com despesas imprevistas.

Thomas Piketty, em O Capital no Século XXI, alerta que o excesso de crédito pode aprofundar desigualdades sociais, pois as famílias de baixa renda tendem a contrair mais dívidas para cobrir despesas essenciais, diferente do uso do crédito por famílias mais ricas, que o utilizam para investimentos em variadas modalidades, potencializando seus ganhos. 

• O uso do FGTS pode ser prejudicial: o FGTS foi criado para proteção ao trabalhador, funcionando como um colchão financeiro para situações como demissão ou aposentadoria. Ao usá-lo como garantia de empréstimos, o trabalhador pode perder parte desse recurso essencial no futuro.
• Ciclo de endividamento: com crédito fácil, há um risco de que as famílias entrem em um ciclo de endividamento, onde novos empréstimos são contratados para pagar dívidas anteriores.

De acordo com um estudo realizado em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), muitos aposentados já enfrentam dificuldades com o crédito consignado tradicional, e um modelo semelhante para trabalhadores CLT pode agravar essa situação.

Considero preocupante que junto com o lançamento do novo programa, o governo não esteja empenhando esforços para apresentar também iniciativas de educação financeira e conscientização quanto ao uso racional do crédito 

Impactos na economia brasileira

O Crédito do Trabalhador tem efeitos diretos na economia do país, tanto positivos quanto negativos.

No lado positivo, como bem destaca Friedman na obra que mencionei, o crédito pode aumentar o consumo e estimular setores como comércio e serviços, contribuindo para o crescimento do PIB no curto prazo.

Ainda assim, não podemos desconsiderar, no aspecto negativo, o risco de superendividamento, redução das taxas de poupança nacional, criando sérios entraves ao crescimento sustentável da economia, já que um potencial aumento da inadimplência pode resultar em efeito contracionista, reduzindo o consumo no médio e longo prazo.

O Crédito do Trabalhador vale a pena?

O Crédito do Trabalhador é uma alternativa interessante para quem precisa de dinheiro rápido e barato, especialmente quando comparado a outras formas de crédito disponíveis. No entanto, seu sucesso depende da responsabilidade financeira dos tomadores de empréstimo e de uma regulação eficiente para evitar abusos.

A decisão de contratar um empréstimo consignado deve ser feita com planejamento financeiro, considerando os benefícios imediatos, mas também os riscos no longo prazo. O crédito pode ser um motor para o crescimento ou um fator de desigualdade, dependendo de como é utilizado. O uso indiscriminado pode prejudicar a segurança financeira das famílias, tornando-as mais vulneráveis a crises econômicas e à perda de renda.

As opiniões contidas nessa coluna não refletem necessariamente a opinião da B3

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