Ação em Tesouraria - O que é, significado e definição

Uma ação em tesouraria é um papel da própria empresa que foi recomprado e mantido sob sua posse, sem disponibilidade para negociação no mercado. Enquanto permanecer nessa condição, não concede direito a voto ou pagamento de dividendos. A recompra pode ser uma estratégia para valorizar os papéis, viabilizar distribuições futuras ou atender a outros objetivos financeiros e estratégicos.

A recompra de ações segue as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil e impacta diretamente os acionistas, o valor de mercado da empresa e seus indicadores financeiros.

Motivos para a recompra de ações

As empresas podem decidir recomprar suas ações por diversos motivos estratégicos, como:

• Valorizar os papéis – A redução da quantidade de ações em circulação pode elevar o preço dos ativos, o que beneficia os acionistas.
• Demonstrar confiança – A recompra pode indicar ao mercado que a empresa considera suas ações subvalorizadas.
• Usar na remuneração de executivos – Empresas frequentemente destinam ações em tesouraria para programas de incentivos, como stock options.
• Defender-se contra aquisições hostis – Ao reduzir a quantidade de ações disponíveis no mercado, a empresa pode dificultar tentativas de aquisição indesejadas.
• Ajustar a estrutura de capital – Se a empresa possuir excesso de caixa e poucas oportunidades de investimento, pode optar por recomprar ações para melhorar seus indicadores financeiros.

Como funciona a recompra de ações?

O processo de recompra deve seguir regras rígidas para garantir transparência e evitar manipulação de mercado. Os procedimentos básicos são:

1. Obter aprovação da administração – O conselho de administração precisa autorizar o programa de recompra, definindo objetivos e limites.
2. Comunicar ao mercado – A empresa deve divulgar um fato relevante informando detalhes como:
   • quantidade máxima de ações que serão recompradas;
   • objetivo da recompra;
   • prazo do programa;
   • fontes de recursos utilizadas.
3. Executar a recompra – A empresa adquire as ações no mercado secundário por meio da bolsa de valores, dentro dos limites estabelecidos.
4. Definir o destino das ações recompradas – A empresa pode escolher diferentes finalidades para as ações adquiridas, conforme descrito a seguir.

O que acontece com as ações em tesouraria?

Após a recompra, a empresa pode adotar diferentes estratégias para utilizar as ações adquiridas:

• Cancelar as ações – A empresa pode eliminar definitivamente as ações, reduzindo seu capital social e aumentando a participação proporcional dos acionistas restantes.
• Vender futuramente – A empresa pode revender as ações no mercado quando identificar uma valorização significativa, gerando ganhos financeiros.
• Utilizar para remuneração de funcionários e executivos – Muitas empresas destinam essas ações a planos de incentivo, como stock options ou restricted stock units (RSU).
• Empregar em fusões ou aquisições – As ações em tesouraria podem ser utilizadas como pagamento em transações estratégicas.

Impacto da recompra de ações

Vantagens

• Aumentar o valor das ações – A redução da oferta pode impulsionar a valorização dos papéis no mercado.
• Melhorar indicadores financeiros – Reduzindo o número de ações, a empresa pode elevar métricas como lucro por ação (LPA).
• Obter maior flexibilidade financeira – A empresa pode optar por recomprar ações quando possuir caixa excedente, sem comprometer investimentos estratégicos.
• Ajustar a estrutura de capital – A recompra pode reduzir o excesso de capital em caixa.

Desvantagens

• Reduzir a liquidez – Ter menos ações disponíveis para negociação pode diminuir a liquidez dos papéis.
• Utilizar capital de forma ineficiente – Se a empresa pagar caro pelas ações e posteriormente precisar de recursos, pode enfrentar dificuldades para levantar capital.
• Impactar a percepção do mercado – Se a recompra for interpretada como falta de alternativas de crescimento, investidores podem reagir negativamente.
• Gerar risco de manipulação de preços – Caso a recompra seja utilizada para sustentar artificialmente os preços das ações, pode causar desconfiança entre os investidores.

Regulamentação da recompra de ações no Brasil

No Brasil, a recompra de ações e sua manutenção em tesouraria seguem as normas da Instrução CVM 77/2022, que estabelece diretrizes como:

• O volume de ações em tesouraria não pode ultrapassar 10% das ações em circulação.
• A recompra deve ser feita exclusivamente com recursos próprios da empresa.
• A recompra não pode ocorrer quando estiver em curso o período de oferta pública de aquisição de ações de sua emissão.

Além disso, a recompra de ações não pode ter o objetivo de manipular preços, pois é fiscalizada pela CVM e pela B3.

Exemplos de recompra de ações no mercado

Muitas empresas adotam programas de recompra como estratégia. Alguns exemplos são:

• Apple (AAPL) – A Apple é uma das companhias que mais realiza recompras no mundo, ao investir bilhões de dólares anualmente nesse tipo de operação.
• Petrobras (PETR3, PETR4) – A estatal brasileira já implementou programas de recompra para ajustes estratégicos.
• Banco Itaú (ITUB4) – O banco frequentemente recompra ações para utilizá-las em programas de remuneração de executivos.

A recompra de ações e sua manutenção em tesouraria são estratégias corporativas utilizadas para valorizar os papéis, remunerar executivos e ajustar a estrutura de capital da empresa. No entanto, essa prática exige planejamento para evitar efeitos negativos, como a redução da liquidez ou a alocação ineficiente de caixa.

A regulamentação da CVM garante que o processo ocorra de maneira transparente e justa para os investidores.

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