Ação Nominativa - O que é, significado e definição

Ação nominativa é um tipo de ação em que o nome do proprietário fica registrado no livro de ações da empresa. De forma diferente das ações escriturais, que têm registro eletrônico, sua transferência exige documentação formal, como escrituras.

Esse tipo de ação é comum em empresas que desejam manter um controle mais rígido sobre quem são seus acionistas, o que facilita a identificação e garante maior controle sobre as transações de propriedade.

Como funciona a ação nominativa?

A negociação de ações nominativas não apresenta grandes diferenças, exceto por um detalhe: a formalização da posse do ativo por meio de um registro de titularidade. Esse registro, embora não tenha sido sempre obrigatório, passou a ser exigido pela Lei 8.021 de 1990.

De acordo com essa legislação, o Livro de Registros, que contém informações sobre as ações nominativas, deve incluir:

• quantidade de ações e o nome do acionista;
• resgates e reembolsos realizados;
• amortização das ações.

Com essa obrigação, as empresas de capital aberto mantêm um controle detalhado de todos os seus acionistas, o que facilita a identificação desses investidores no mercado e torna o processo mais ágil e dinâmico.

Características da ação nominativa

• Registro no livro de ações: o nome do acionista é registrado formalmente no livro da empresa, para facilitar o controle da companhia sobre quem detém suas ações.
• Transferência: a transferência de uma ação nominativa precisa ser registrada e aprovada pela empresa, o que proporciona maior controle sobre quem detém as ações e quando elas são transferidas.
• Direitos do acionista: o titular de uma ação nominativa possui os mesmos direitos dos demais acionistas, como voto e participação nos lucros, desde que esteja registrado.

Diferença entre Ação Nominativa e Ação Escriturais

Vantagens da ação nominativa

• Controle sobre acionistas: a empresa pode manter um controle rigoroso sobre quem são seus acionistas e como suas ações são transferidas.
• Segurança jurídica: como o registro é formal, há maior segurança jurídica sobre a propriedade das ações.
• Proteção contra a diluição: empresas podem evitar que grandes quantidades de ações sejam compradas por investidores externos sem que a administração tenha conhecimento.

Desvantagens da ação nominativa

• Menos liquidez e mais burocracia: a necessidade de registros e formalizações na transferência de ações reduz a facilidade de negociação para os investidores.
• Falta de anonimato: ao contrário das ações escriturais, nas quais o acionista não está identificado diretamente, as nominativas exigem que o nome do titular esteja registrado publicamente no livro de ações.

Exemplos de empresas com ações nominativas

Empresas fechadas ou com menor participação no mercado podem optar por emitir ações nominativas para manter o controle sobre seus acionistas e evitar que investidores externos adquiram grandes participações sem o conhecimento da administração.

Por outro lado, as empresas abertas, com ações negociadas em bolsa, normalmente emitem ações escriturais, pois isso facilita a negociação e a transferência entre os investidores.

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