1% mais rico concentra 27,4% da renda no Brasil, diz estudo

Em meio à ofensiva do governo para a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR) na Câmara dos Deputados, um grupo de economistas brasileiros e internacionais publicou o estudo “Retrato da Desigualdade e dos Tributos Pagos no Brasil”. A pesquisa aponta que o 1% mais rico da população concentra 27,4% de toda a renda do país.

A concentração torna-se ainda mais acentuada no topo da pirâmide: o 0,1% mais rico (cerca de 150 mil pessoas), com renda média anual de R$ 4,6 milhões, detém 12,4% da renda total. No estrato seguinte, o 0,01% mais abastado (15 mil pessoas), com rendimento médio de R$ 23 milhões por ano, concentra 6,1%.

O estudo é resultado de uma colaboração entre um consórcio internacional de economistas, coordenado pelo EU Tax Observatory, e a Receita Federal do Brasil (RFB).

“Este estudo representa uma grande contribuição para a análise da economia brasileira. Pela primeira vez, graças a dados administrativos integrados que conectam as empresas aos seus acionistas e sócios, podemos medir a desigualdade e a progressividade dos tributos de forma abrangente”, explicou Gabriel Zucman, diretor do EU Tax Observatory e um dos autores da pesquisa. “Os resultados mostram que a concentração de renda é significativamente maior do que se supunha, e as pessoas ultrarricas pagam relativamente poucos tributos em uma perspectiva internacional”, completou.

Impostos pouco progressivos

A pesquisa também destaca a necessidade de aumentar a progressividade na cobrança de impostos no país. Os dados revelam que os milionários em dólar no Brasil — aqueles com renda anual superior a R$ 5,5 milhões — possuem uma alíquota efetiva de 20,6%, incluindo todos os tributos. Em contrapartida, a alíquota efetiva para o brasileiro médio é de 42,5%. A maioria dos grupos de renda paga uma alíquota efetiva média entre 45% e 50%, refletindo o alto peso dos tributos sobre o consumo.

A regressividade do sistema tributário brasileiro é explicada por vários fatores no estudo. Primeiramente, o sistema depende fortemente de tributos indiretos, que são regressivos e atingem de forma desproporcional as pessoas de menor renda. Outro fator é que o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) torna-se regressivo dentro do 1% mais rico, principalmente devido à isenção de lucros e dividendos.

Além disso, deduções e incentivos fiscais para empresas reduzem a carga efetiva do IRPJ e da CSLL para muito abaixo da alíquota nominal de 34%. Esses mecanismos se concentram no topo da distribuição de renda, com benefícios tributários que se acumulam principalmente no 0,001% mais rico.

Reforma do IR propõe taxar mais ricos

A proposta de reforma do Imposto de Renda é um dos principais trunfos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cenário político-econômico, com reflexos até a disputa pela reeleição em 2026.

Os pontos centrais da proposta incluem a ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a criação de uma tributação progressiva de até 10% para rendas anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, e a taxação de 10% sobre ganhos com lucros e dividendos a partir de R$ 50 mil provenientes de uma mesma fonte pagadora.

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