CVM aprova aumento no limite de ressarcimento para investidores lesados por corretoras
Teto do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP) passa de R$ 120 mil para R$ 200 mil e entra em vigor a partir de 2024
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em reunião do colegiado, aprovou a alteração no limite para ressarcimento do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP) de R$ 120 mil para R$ 200 mil. Com a alteração, os investidores que se sentirem lesados poderão acionar o MRP e solicitar ressarcimento no valor de até R$ 200 mil por ocorrência. O novo limite deve entrar em vigor a partir de 2024.
O MRP assegura aos investidores ressarcimento de prejuízos comprovadamente causados por erros ou omissões de participantes do mercado administrados de Bolsa pela B3, em relação à intermediação de operações.
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As operações protegidas pelo mecanismo incluem compra e venda de ações, derivativos e fundos listados, bem como a prestação de de serviços de custódia. O MRP é mantido pela B3 e administrado pela BSM, autorreguladora do mercado de capitais brasileiro.
O mecanismo também garante aos investidores o ressarcimento do dinheiro depositado em conta corrente dessas instituições financeiras em caso de intervenção ou decretação de liquidação extrajudicial pelo Banco Central do Brasil, bem como nas demais hipóteses de liquidação previstas em lei.
Evolução do mercado
Nos últimos 12 meses, o MRP recebeu 354 solicitações por parte dos investidores e efetuou 39 ressarcimentos, que somaram R$ 271 mil.
O aumento no valor do limite de ressarcimento já vinha sendo discutido entre a BSM, B3 e CVM com o intuito de atender a atual demanda do mercado.
“Essa proteção ao investidor é importante, sobretudo em razão das mudanças ocorridas no mercado e refletidas no aumento expressivo no número de investidores individuais, que passou de 500 mil CPFs, em 2017, para cerca de 5 milhões, em 2023”, comenta André Demarco, diretor de Autorregulação da BSM Supervisão de Mercados.
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![As ações da Petrobras operam em forte queda nesta terça-feira, 22/11, após o UBS rebaixar a recomendação e o preço alvo da estatal. O pedido do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para que a Petrobras suspenda qualquer venda de ativo em curso até a mudança de governo, também puxa os papeis da companhia para o negativo. Prates foi indicado pelo governo de transição para conduzir os trabalhos do subgrupo de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Ele é cotado para assumir o comando da empresa. Por volta das 14h30, as ações preferenciais da Petrobras (PETR4) estavam em baixa de 3,40%, a R$ 22,77. As ordinárias (PETR3) caiam 3,05%, a R$ 26,24. A queda das ações da estatal ocorre mesmo em meio à alta do petróleo. Os preços dos contratos do Brent, a referência global, para janeiro avançava, 2,22%, a US$ 89,36 o barril, na ICE, em Londres. Enquanto os preços dos contratos para o mesmo mês do WTI, a referência americana, subiam 2,39%, a US$ 81,83 o barril, na Bolsa de Mercadorias de Nova York (Nymex). O Ibovespa operava em queda de 0,81%, aos 108.857 pontos. Pedido para suspender as vendas O senador Jean Paul Prates, que integra o grupo de Minas e Energia da transição governamental, disse que será enviado à Petrobras um pedido para que a estatal suspenda a venda de ativos, como refinarias, até a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Prates conversou com jornalistas logo após o encontro com o Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. "O ministro se comprometeu suspender qualquer decisão de caráter estrutural e estratégico até a mudança de governo. Ele [ministro Adolfo Sachsida] vai nos colocar em contato com a Petrobras e vamos conversar o quanto antes”, afirmou o senador após a reunião da equipe de transição com o ministro de Minas e Energia. O grupo quer paralisar principalmente, segundo analistas do setor de petróleo, a venda do gasoduto Bolívia-Brasil, da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). Segundo Prates, a negociação envolve política externa e o governo atual não pode fazer a venda a toque de caixa. Em relação as refinarias, o senador ponderou que não é possível paralisar aquelas que estão com processos mais avançados de venda, mas outras que não iniciaram ou que começaram recentemente podem ser suspensas. "Nós nos manifestamos várias vezes, o presidente Lula também, contra a venda de ativos dessa forma que está sendo feita. Não quer dizer necessariamente que não haja venda de ativos no futuro, mas isso é uma avaliação que vai caber com muita parcimônia e cuidado à nova gestão", explicou. Política de preços e isenções Questionado pelos jornalistas sobre mudanças na política de preços, Prates afirmou que a discussão se dará dentro do novo governo. "Não é a Petrobras que define política de preço [de combustíveis]", disse. A Petrobras adota desde 2016 a política de Preço de Paridade Internacional (PPI). Nela o preço dos combustíveis nas refinarias é reajustado conforme a cotação do dólar e do preço do barril de petróleo no mercado internacional. Jean Paul Prates comentou ainda sobre o impacto do fim da isenção de impostos federais sobre os combustíveis – o PIS e a Cofins – que termina no fim de dezembro. Segundo o senador, a questão será avaliada “a luz da macroeconomia”. Rebaixamento das ações Na segunda-feira, 21/11, o UBS rebaixou de compra para venda a recomendação para as ações da Petrobras. O banco cortou ainda o preço-alvo em mais de 50%: de R$ 47 para R$ 22. Segundo o UBS, há uma falta de clareza sobre o futuro da companhia no próximo governo, e que medidas adotadas desde 2016 podem ser revertidas.](https://cdn.borainvestir.b3.com.br/borainvestir/2022/08/16105454/mg_1605-768x576.jpg.webp "_mg_1605")
