Desenrola

Câmara limita juros do rotativo do cartão e regulamenta Desenrola; entenda

Bancos terão 90 dias para propor teto de juros ou valor da dívida será limitada ao dobro da inicial. Projeto deve agora passar pela aprovação do Senado

Sessão plenária semipresencial para a votação da medida provisória (MP 1.176/2023) do programa Desenrola Brasil. Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Brasília (DF) 05/09/2023 Sessão plenária semipresencial para a votação da medida provisória (MP 1.176/2023) do programa Desenrola Brasil. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Por Redação B3 Bora Investir

Em meio às discussões sobre o alto patamar dos juros no cartão de crédito, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que limita o valor cobrado no rotativo do cartão. Atualmente, a taxa média anual é de 445,7%.

O texto estabelece um prazo de 90 dias para que as emissoras de cartão de crédito apresentem uma proposta de regulamentação de teto para os juros, onde será definido o valor máximo a ser cobrado.

Esse prazo passa a contar a partir da publicação da lei e a proposta precisará ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda e do Orçamento, Fernando Haddad e Simone Tebet, além do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Caso nenhuma sugestão seja apresentada no período estipulado, o máximo que poderá ser cobrado no cartão será limitado ao dobro da dívida inicial, já incluídos os juros e encargos financeiros.

O cliente entra no rotativo quando não paga o valor total da fatura e joga a dívida para o mês seguinte. Se após 30 dias o restante da fatura não for quitada, as instituições financeiras precisam oferecer uma outra opção de parcelamento, com juros mais baratos.

+ Desenrola: veja as novas regras para a faixa 1

Para o relator da proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), o projeto pode ajudar o consumidores que se atrapalharam com os gastos do cartão.

“O problema afeta milhões de brasileiros que utilizam o cartão de crédito para fazer sua compras mas que, diante de uma circunstância financeira difícil, como perda do emprego, gasto extra ou doença, não conseguiu pagar a sua fatura”, declarou.

A proposta ainda traz a possibilidade do consumidor fazer a portabilidade da dívida do cartão de crédito para outras instituições, de forma gratuita.

O texto agora precisa passar pelo Senado. Se for aprovado sem mudanças, vai direto para sanção do presidente Lula. Se não, volta para a Câmara.

Por que os juros do rotativo são tão altos?

Dois fatores explicam por que o rotativo do cartão é a modalidade de crédito mais cara do mercado.

O primeiro é a alta inadimplência, que leva os bancos a elevar os juros para cobrir o não pagamento da fatura. O segundo é o elevado nível de parcelamento sem juros feito pelos consumidores em compras no cartão.

No mês passado, Campos Neto, afirmou que tem discutido alterações no rotativo do cartão de crédito para reduzir a inadimplência, que atingiu 49,5% em julho.

“A solução está se encaminhando para que não tenha mais rotativo, que o crédito vá direto para o parcelamento, e seja cobrada uma taxa ao redor de 9%”, afirmou.

O que dizem os bancos?

A Federação Brasileira de Bancos reforçou a sua posição contra a limitação da cobrança de juros no cartão de crédito.

Em nota, a Febraban afirmou que os limites artificiais de juros impactam na oferta de cartões de crédito, pois carregam o risco de torná-los insustentáveis.

“No caso do cartão de crédito, produto que responde por 40% de todo o consumo no Brasil e 21% do PIB, tetos para os juros no rotativo podem tornar uma parcela relevante dos cartões de crédito inviáveis economicamente, afetando a disponibilidade de crédito na economia”.

A solução para o rotativo vem sendo negociada por bancos, governo e parlamentares desde o início do ano.

Desenrola Brasil

Na mesma proposta, foi incluída e aprovada a regulamentação do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal, que já está em vigor por meio de medida provisória.

O texto confirma as principais regras, com a previsão das duas faixas de beneficiários.

A primeira, que tem previsão de início ainda esse mês, será para brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

O consumidor vai poder renegociar dívidas financeiras e não financeiras de até R$ 5 mil, contraídas entre 2019 e 2022, em até 60 parcelas. As dívidas com empréstimos consignados também serão atendidas nessa faixa 1.

A segunda, que já está em vigor desde julho, é para quem tem dívidas com os bancos. A renegociação, que acontece direto com as instituições financeiras, é aberta aos brasileiros com renda mensal de até R$ 20 mil que não estejam incluídos no CadÚnico.

Importante lembrar que a adesão ao programa vai até 31 de dezembro deste ano.

Dívidas de até R$ 100

As instituições financeiras já retiraram as anotações negativas de 5 milhões de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100.

Esse processo não consiste em perdoar a dívida. O débito continua existindo, mas o banco não vai usar essa informação como argumento para inserir o nome dos correntistas no cadastro negativo. Isso, segundo o governo, vai ajudar os brasileiros a conseguirem mais crédito.

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