Desenrola: governo prorroga o programa de renegociação de dívidas até março
Contas nível bronze da plataforma gov.br agora tem acesso às renegociações de dívidas pela internet
O governo publicou nesta terça-feira, 12/12, uma Medida Provisória que prorroga o programa de renegociação de dívidas, o Desenrola Brasil, até 31 de março de 2024. Antes, o prazo terminaria nesse ano.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, já tinha sinalizado a vontade do executivo de prorrogar o programa por três meses e depois torná-lo permanente, mas sem o apoio do fundo garantidor como é hoje.
O Desenrola já renegociou ais de R$ 29 bilhões em dívidas, com 11 milhões de pessoas beneficiadas, segundo o último balanço do Ministério da Fazenda no início do mês.
Certificação para participar cai ao nível bronze
O acesso ao sistema de renegociação de dívidas, por meio da plataforma gov.br, foi alterado para aumentar o número de participantes do Desenrola. Agora o acesso será possível a partir do nível bronze, mas com algumas restrições.
- As contas de nível ouro ou prata podem fazer a renegociação para pagamento à vista ou parcelado e com garantia do Fundo Garantidor;
- As contas de nível bronze podem acessar a plataforma de renegociação apenas para o pagamento da dívida à vista.
Na MP o governo também determinou que as dívidas selecionadas pelos devedores fiquem agrupadas pela entidade operadora por CPF e liberadas para consulta por meio da plataforma. Antes, esse mecanismo só era permitido para devedores com certificação ouro ou prata.
Renegociação de dívidas
O Desenrola oferece a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, que podem ser pagas à vista ou em até 60 parcelas, com juros de até 1,99% ao mês.
Para débitos entre R$ 5 mil e R$ 20 mil é possível fazer novos acordos de pagamento diretamente nas instituições financeiras.
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