Terceira fase do Desenrola começa na próxima segunda-feira, 09/10

A terceira fase do programa de renegociação de dívidas do governo federal, o Desenrola Brasil, começa a funcionar na próxima segunda-feira, 09/10.

Nesta data será lançada a plataforma online onde os brasileiros vão poder renegociar débitos bancários e de consumo – como contas de luz, água, varejo, educação – no valor de até R$ 5 mil. (ver mais abaixo)

Essa etapa é exclusiva para atender a população com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no Cadastro Único do governo, o CadÚnico.

Para participar da renegociação, as dívidas precisam ter sido feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Os débitos com empréstimos consignados também serão atendidos nessa fase, que vai até 31/12.

Quais as condições para a renegociação na terceira fase do Desenrola??

As dívidas com valor de até R$ 5 mil poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 vezes. A taxa de juros será de 1,99% ao mês, com parcela mínima de R$ 50.

Segundo o Ministério da Fazenda, esse valor terá prioridade da garantia do governo através do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que soma R$ 8 bilhões.

Desenrola Brasil: 16 perguntas e respostas sobre o programa

A carência inicial para o pagamento será entre 30 e 59 dias. A quitação das parcelas pode ser feita via PIX, débito em conta ou boleto bancário.

Quem aderir ao programa terá acesso a um curso de educação financeira.

Quem tem dívidas acima de R$ 5 mil vai poder renegociar?

Sim. Os débitos entre R$ 5 mil e R$ 20 mil poderão ser pagos na plataforma à vista ou com o desconto oferecido pelo credor.

Quais dívidas não poderão ser renegociadas?

Não poderão ser negociadas:

• dívidas de crédito rural;
• financiamento imobiliário;
• operações com funding ou risco de terceiro.

Como ter acesso a plataforma do Desenrola?

Para acessar à plataforma do Desenrola, o consumidor precisa ter cadastro no portal gov.br do governo, com níveis de certificação prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. O acesso será pelo site: www.desenrola.gov.br

Depois, terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida bastará selecionar o número de parcelas e realizar o pagamento.

A conta no site do governo é um meio dos brasileiros terem acesso a serviços públicos através dos meios digitais – como CNH Digital, a Declaração de Imposto de Renda e serviços do SUS.

Para atingir a certificação mínima, que é o nível prata, o consumidor precisa:

• Validar a biometria facial para conferência da foto na Carteira de Habilitação (CNH);

• Validar os dados pessoais via internet banking ou fazer login por um banco credenciado;

• Validar dados com usuário e senha do SIGEPE, caso o cidadão seja servidor público federal.

O secretário de reformas econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que a plataforma vai listar os bancos que oferecem os descontos na renegociação por ordem de juros, do mais baixo para o mais alto.

“A portaria do Ministério da Fazenda dá um prazo de 20 dias para que as pessoas façam a renegociação de suas dívidas, uma vez que o programa seja aberto. Caso o consumidor não renegocie nesse intervalo, a fila anda dando oportunidade para outras pessoas”, afirmou.

Primeira fase do Desenrola

A primeira fase do programa de renegociação de dívidas começou em junho e beneficiou mais de 1,73 milhão de clientes bancários, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Foram renegociados mais de 2,22 milhões de contratos, com um volume financeiro de R$ 15,8 bilhões. Nessa etapa, só foram aceitas dívidas bancárias de brasileiros com renda mensal até R$ 20 mil.

Os bancos e instituições financeiras também desnegativaram 10 milhões de dívidas de até R$ 100, segundo o Ministério da Fazenda.

Medidas para aumentar o crédito

Em uma outra frente para aumentar a oferta de crédito no país, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, 03/10, o projeto que muda as regras para o uso de bens, como imóveis ou veículos, como garantia para empréstimos.

O chamado ‘Marco Legal das Garantias’, já havia sido aprovado pelos parlamentares em junho do 2022, mas retornou a Casa após mudanças feitas pelo Senado. A proposta segue para sanção presidencial.

Desenrola: como reconhecer e evitar o golpe no programa de renegociação de dívidas

Segundo o texto, um mesmo bem pode ser usado como garantia em mais de um pedido de empréstimo.

Hoje, um imóvel de R$ 400 mil, por exemplo, só pode ser usado como garantia para uma única operação de crédito até a quitação do valor. Isso mesmo que a dívida seja de valor menor, como de R$ 100 mil.

Agora, pelo projeto aprovado, os R$ 300 mil restantes também poderão servir como garantia em outros empréstimos.

Em relação a veículos, funciona da mesmo forma. No entanto, o texto prevê que a tomada do bem, em caso de inadimplência, poderá ser de forma extrajudicial.

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