Falência: quais as principais consequências para companhias e investidores

2023 está sendo um ano de desafio econômico, tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas. Segundo um levantamento do Serasa Experian, o número de requerimentos de falência aumentou 44,1% no primeiro trimestre em relação ao ano de 2022.

A falência acontece quando todos os esforços de recuperação de crédito da empresa se esgotam. Com isso, a companhia é obrigada a liquidar ativos, se dissolvendo entre seus credores.

Quando realizar o requerimento de falência?

Segundo Thais Maria Mastriani Furini, sócia do Maia&Anjos Advogados, quando caracterizado o estado de insolvência, a empresa poderá requerer a sua autofalência, o que não é usual, mas possível. Ou ter a sua falência requerida por credores que consigam demonstrar por suas alegações o estado falimentar que se encontra a companhia. 

“Caracterizam o estado de insolvência de uma empresa quando ela, por exemplo, atrasa dívidas exigíveis superiores a 40 salários mínimos sem justificativa, frustra a execução ajuizada não apresentando bens ou não garantindo o pagamento, ou ainda, quando pratica atos que demonstram de forma inequívoca a venda de ativos de forma precipitada com o intuito evidente de frustrar o adimplemento de suas obrigações perante seus credores”, diz. 

Furini ainda ressalta que com a decretação da falência é imposto aos representantes legais e aos sócios da empresa a inabilitação para o exercício da atividade empresarial até a emissão da sentença que venha extinguir suas obrigações. 

Por sua vez, os sócios perdem a capacidade de gestão com seu afastamento da companhia, sendo nomeado um administrador judicial que passa administrá-la.

Após a declaração de falência, o que acontece?

Caso a empresa não consiga se recuperar e seja decretada falência, as dívidas serão pagas de acordo com a ordem de preferência estabelecida pela Lei de Falências e Recuperação Judicial. 

Os credores preferenciais, como trabalhadores com salários atrasados e tributos federais, terão prioridade no recebimento. Em seguida, serão pagos aqueles que têm garantias reais, como hipotecas e penhoras. 

Depois, serão os quirografários, que são aqueles sem uma garantia real de que vão receber a dívida. Por fim, os acionistas e sócios da empresa serão pagos, caso haja sobra de recursos após a quitação das dívidas anteriores. 

“Em caso de falência, nem sempre é possível quitar todos os débitos, o que pode levar à perda de patrimônio dos sócios e acionistas da empresa. Por isso, é importante buscar medidas de reestruturação financeira, como a Recuperação Judicial, para evitar a falência e minimizar os prejuízos”, alerta Leonardo Roesler, especialista em direito empresarial e tributário.

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Quais são as consequências da falência aos investidores?

Dado as consequências da falência para a empresa, também há efeitos sobre os investidores, caso a companhia tenha capital aberto. E segundo Denis Morante, sócio-diretor da Fortezza Partners, os impactos não são animadores.

“Normalmente a categoria Investidor, ou seja, credor financeiro é aquele que é visto como último na sequência de recebimentos a não ser que tenha garantias contratuais quando da concessão de empréstimos. Porém, caso isto não ocorra, a tendência é que o investidor perca 100% dos seus investimentos em caso de decretação de falência”, afirma.

A sócia do Maia&Anjos Advogados lembra que os investidores de empresas que tiveram a sua falência decretada concorrerão com seus créditos em observância a ordem preferencial determinada na lei. Ou seja, de acordo com o tipo de crédito que vier a ser habilitado no processo de falência, os investidores poderão ter preferência no recebimento, tal como nos casos em que houver créditos lastreados com garantia real.

Em que o investidor deve estar atento?

Pelo alto risco de perder seus investimentos, o investidor deve ficar atento, como dito anteriormente, no tipo de garantia que seus investimentos trazem quando aportados em uma empresa.

“Também exige-se daqueles que pretendem investir em um negócio, a atenção com cautela da saúde financeira da empresa por meio de uma análise detalhada dos documentos contábeis, fiscais e financeiros utilizados pela empresa para a apresentação de seus resultados e viabilidade de mercado a curto, médio e longo prazo”, afirma Furini.Já Morante alerta que a falência costuma vir após a Recuperação Judicial, que é outro recurso que está em amplo uso no Brasil. Portanto, sinais de inadimplência no mercado, atrasos de pagamentos de juros ou parcelas de empréstimos, anotações no Serasa, planos de recuperação extrajudicial ou judicial são pontos de atenção para que não haja surpresas para o investidor.

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