Entenda o que está em jogo na ‘Pec da Transição’; relator já apresentou mudanças
Relator da proposta no Senado já apresentou uma nova versão do texto, reduzindo de 4 para 2 anos o período em que o Bolsa Família ficará fora do teto
A Pec da Transição – que prevê a retirada do Bolsa Família do teto de gastos por 4 anos – começou a ser analisada nesta terça-feira, 06/12, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O valor de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos – que é a regra que trava as despesas federais – e por quanto tempo ele deve permanecer, são os principais entraves para um acordo entre os parlamentares.
No início da sessão de hoje, o relator da proposta, Alexandre Silveira (PSD-MG), já anunciou a redução do prazo de exceção do Bolsa Família ao teto de gastos de quatro para dois anos. No entanto, o Senador manteve a permissão de gastos de R$ 198 bilhões – valor pedido pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A outra mudança apresentada pelo relator é que ao invés de tirar o Bolsa Família do teto de gastos de forma total, cria-se um valor fixo – R$ 175 bilhões – de ampliação do teto. Essa cifra equivale ao custo total do programa de R$ 600 com o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. O resto dos gastos viriam da autorização para ampliar investimentos – em caso de excesso de arrecadação – no valor de R$ 22,9 bilhões nos próximos dois anos.
“O grande temor do mercado financeiro era não ter esse valor pré-fixado. Eu fiz um misto de aprovar a tese de retirar do teto de gastos, mas ao mesmo tempo pré-fixar o valor para dar previsibilidade”, afirmou Alexandre Silveira.
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O relator também colocou um dispositivo fixando como prazo máximo o ano de 2023 para o governo eleito apresentar a proposta de um novo arcabouço fiscal, em substituição ao teto de gastos.
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Prioridade do novo governo
O temor do novo governo hoje é que a discussão na CCJ se prolongue, o que pode atrasar o andamento da proposta e travar a apreciação pelo Plenário do Senado marcada para quarta-feira, 07/12.
A proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023 para pagar o Bolsa Família é prioridade do governo eleito. No entanto, já se admite que o tamanho das despesas extras deve cair para conseguir que o texto seja aprovado.
Próximos passos da Pec da Transição
Após a aprovação da Pec da Transição na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, texto vai para votação no plenário – que pode ocorrer já nesta quarta-feira. Lá a Pec precisa ser aprovada em dois turnos com no mínimo 49 votos entre 81 senadores, o que equivale a três quintos do total de parlamentares.
Aprovado, o texto é encaminhado para a Câmara dos Deputados onde também precisa passar pela CCJ, antes de ir a Plenário – onde a proposta precisa obter 308 votos, entre 513 parlamentares, ou seja, três quintos dos deputados. A votação também ocorre em dois turnos e pode ser feita no mesmo dia.
Passada essa etapa, caso o texto seja aprovado sem alterações em relação ao que veio do Senado, a proposta já poderá ser promulgada. Se houver alguma alteração, os senadores precisam votar o texto novamente.
