Notícias

Teto de gastos: o que é e como afeta a economia do Brasil

Mecanismo de controle instituído em 2017 inclui despesas obrigatórias da União e dos Poderes Legislativo e Judiciário

Faxada do ministério da economia
A PEC da Transição deixou muitas pessoas se perguntando o que é o teto de gastos. Foto: Adobe Stock

Durante esta semana, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição mexeu com o mercado, causando um tombo no Ibovespa e fazendo o dólar subir. Isso porque a PEC prevê alterações no teto de gastos, de maneira a permitir a continuidade do Bolsa Família, hoje chamado de Auxílio Brasil.

Para a manutenção do programa social, o governo teria que gastar R$ 175 bilhões a mais do que o previsto pelo teto de gastos. No total, o texto da PEC pede R$198 bilhões fora do teto.

Além da má impressão causada pela proposta de não respeitar o limite estipulado para despesas, a PEC da Transição deixou muitas pessoas se perguntando o que é o teto de gastos. Se você é uma delas, confira a seguir como surgiu e como o teto afeta a vida econômica do país.

O que é o teto de gastos do governo?

O teto de gastos foi instituído em 2017 por meio de uma emenda à Constituição, tendo sido proposto pelo então presidente Michel Temer. A regra geral desse dispositivo de controle de contas é que as despesas públicas não cresçam mais que a inflação registrada em doze meses até junho do ano anterior.

O teto inclui despesas obrigatórias da União, dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União e Defensoria Pública.

A emenda à Constituição que originou o teto tem vigência de vinte anos, ou seja, até 2036. Porém, a partir do décimo ano, 2026, o presidente da República em exercício poderá alterar o formato de correção das despesas públicas.

O que está acontecendo com o teto de gastos?

A recente expectativa de que o teto de gastos seja ultrapassado causou apreensão no mercado financeiro e demais setores da sociedade. Porém, na visão de Pedro Afonso Gomes, economista e presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), os problemas não começaram agora.

“Há quatro anos o teto de gastos vem sendo estourado, totalizando R$ 795 bilhões nesse período. Já a PEC da Transição pede um valor de R$ 198 bilhões fora do teto. Se dividirmos o total ultrapassado nos quatro últimos anos, veremos que, a cada ano, o furo foi cerca de R$ 198 bilhões. Logo, o que a PEC da Transição está pedindo agora não foge muito do que já vivíamos”, observa Gomes.

Segundo o presidente do Corecon-SP, o principal problema é a maneira como o teto foi montado em 2017.

“A maior parte dos gastos são despesas obrigatórias, como previdência, assistência social, salário de funcionários públicos e educação. Mas ao se estipular porcentagens fixas para cada categoria, ignora-se as particularidades de casa caso. Por exemplo, é esperado que os gastos com previdência aumentem, pois a população brasileira está envelhecendo“, afirma Gomes.

+ Aposentadoria: guia completo para você se planejar

Qual é a solução para o teto de gastos?

Além do teto, Gomes enxerga outras medidas para o controle das contas públicas.

“Apostou-se no tabelamento de gastos, mas também é preciso considerar as receitas. Para este ponto, existem dois caminhos. Arrecadação de impostos, que cresce quando a economia vai bem, e uma reforma tributária, incluindo uma revisão do modelo regressivo de tributação, que ocasiona o menor pagamento de impostos por aqueles que mais gastam”, opina Gomes.

Ainda segundo o presidente do Corecon-SP, o auxílio social previsto para o ano que vem pode beneficiar a sociedade como um todo. “Se tudo correr bem, e pensando que a PEC da Transição objetiva gastos sociais, quem receber o Bolsa Família poderá reinserir esse dinheiro na economia por meio do consumo de bens, pois sabemos que as classes C e D são boas consumidoras. Isso ajuda a manter a economia aquecida e traz estabilidade no longo prazo”, conclui.

+ Orçamento apertado? Ainda assim classes C, D e E conseguem poupar

Economistas frisam controle de gastos

Na última quinta-feira, 17, os economistas Arminio Fraga, Pedro Malan e Edmar Bacha, que apoiaram Lula durante a campanha, publicaram uma carta aberta ao presidente eleito. A carta veio após declaração de Lula na COP 27, em que o presidente eleito minimizou o aumento do dólar e a queda da bolsa.

“A alta do dólar e a queda da Bolsa não são produto da ação de um grupo de especuladores mal-intencionados. A responsabilidade fiscal não é um obstáculo ao nobre anseio de responsabilidade social, para já ou o quanto antes. O teto de gastos não tira dinheiro da educação, da saúde, da cultura, para pagar juros a banqueiros gananciosos. Não é uma conspiração para desmontar a área social”, afirma um trecho do carta.

+ Quem são os quatro economistas da equipe de transição do governo Lula

Em outro momento, os economistas destacam a importância do controle do dólar, dos juros e da inflação para a economia do país:

“É preciso que se entenda que os juros, o dólar e a Bolsa são o produto das ações de todos na economia, dentro e fora do Brasil, sobretudo do próprio governo (…). É preciso que não nos esqueçamos que dólar alto significa certo arrocho salarial, causado pela inflação que vem a reboque. Sabemos disso há décadas. Os sindicatos sabem. E também não custa lembrar que a Bolsa é hoje uma fonte relevante de capital para investimento real, canal esse que anda entupido”.

A carta completa foi publicada pela Folha de S. Paulo.

Quer entender o que é macroeconomia e como ela afeta seu bolso? Acesse o curso gratuito Introdução à Macroeconomia, no Hub de Educação da B3.

Sobre nós

O Bora Investir é um site de educação financeira idealizado pela B3, a Bolsa do Brasil. Além de notícias sobre o mercado financeiro, também traz conteúdos para quem deseja aprender como funcionam as diversas modalidades de investimentos disponíveis no mercado atualmente.

Feitas por uma redação composta por especialistas em finanças, as matérias do Bora Investir te conduzem a um aprendizado sólido e confiável. O site também conta com artigos feitos por parceiros experientes de outras instituições financeiras, com conteúdos que ampliam os conhecimentos e contribuem para a formação financeira de todos os brasileiros.

Últimas notícias