Gasolina deve subir na maioria dos Estados com nova cobrança do ICMS; entenda
Começou a valer hoje a alíquota fixa do tributo de R$ 1,22 por litro em todos os Estados. Preços da gasolina só não devem subir em Alagoas, Amazonas e Piauí
O novo ICMS sobre a gasolina começa a valer nesta quinta-feira, 01/06. O tributo passa agora a ser cobrado com uma alíquota fixa de R$ 1,22 por litro em todos os Estados. Antes, o imposto era calculado sobre uma porcentagem do preço, entre 17% e 23%, e cada unidade da federação tinha um valor diferente.
O novo modelo de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços foi definido em março deste ano pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Ele foi resultado de um acordo feito perante o Supremo Tribunal Federal e de leis complementares aprovadas no ano passado, que previam a criação desta incidência monofásica.
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Para o doutor em direito tributário e sócio da Silveiro Advogados, Cassiano Menke, o que motivou a adoção foi a busca da simplificação na tributação. No entanto, ele acredita que a regra pode ter uma desvantagem.
“Considerando que o combustível é uma mercadoria relevante, a Constituição previu que fosse estabelecida uma Lei Complementar para que o ICMS incidisse apenas uma vez. Mas cada Estado tem uma realidade diferente”. Como consequência, explica, alguns podem ser mais onerados pela tarifa única, sendo que poderiam cobrar preços mais baixos pelos combustíveis.
Impacto no bolso dos consumidores
A mudança na cobrança do ICMS sobre a gasolina vai encarecer o preço do combustível em 22 estados e no Distrito Federal, segundo levantamento da Leggio Consultoria, especializada em petróleo, gás e energia renovável.
As unidades da federação que devem registrar aumentos são: Mato Grosso do Sul (5,8%), Rio Grande do Sul (5,7%), Goiás (5,5%), Amapá (5,6%), Mato Grosso (5,2%), Paraíba (5,1%), Santa Catarina (5%), São Paulo (5%) e Pernambuco (5%). Apenas em Alagoas (-0,6%), Amazonas (-1,7%) e no Piauí (-2,2%) poderá haver queda. Em Roraima não haverá alterações.
Expectativa de variação do preço médio da gasolina
| Estado | Preço Médio (R$/L) | % no preço |
| MS | 5,13 | 5,8% |
| RS | 5,13 | 5,7% |
| GO | 5,24 | 5,5% |
| AP | 4,89 | 5,6% |
| MT | 5,21 | 5,2% |
| SC | 5,36 | 5,0% |
| SP | 5,13 | 5,0% |
| PB | 5,09 | 5,1% |
| PE | 5,07 | 5,0% |
| ES | 5,27 | 4,8% |
| MG | 5,11 | 4,7% |
| PR | 5,32 | 4,1% |
| RJ | 5,41 | 3,8% |
| DF | 5,20 | 3,7% |
| RO | 5,76 | 3% |
| SE | 4,97 | 3,4% |
| RR | 5,88 | 2,8% |
| PA | 5,45 | 2,6% |
| MA | 5,24 | 2,4% |
| BA | 5,41 | 1,4% |
| CE | 5,62 | 1,2% |
| TO | 5,63 | 0,9% |
| AC | 5,99 | 0,6% |
| RN | 5,51 | 0,3% |
| AL | 5,67 | -0,6% |
| AM | 6,42 | -1,7% |
| PI | 5,43 | -2,2% |
O sócio da Leggio, Marcus D´Elia, afirma que as diferenças nas alíquotas de ICMS praticadas pelos estados antes da mudança somavam perdas tributárias da ordem de R$ 150 milhões por ano, que eram acrescentadas ao preço final da gasolina.
“A adoção do imposto único válido em todo o território nacional permite eliminar o chamado ‘passeio tributário’, que induzia as distribuidoras a fazer rotas muito maiores que o ideal para evitar passar por Estados que geravam perda tributária, onerando o consumidor”.
Pelo lado das empresas, a estabilidade no custo tributário por um período definido permite que elas planejem de forma mais assertiva sua logística, o que representa ganho de eficiência. “O imposto único é positivo e tem impacto significativo para a sociedade, ao reduzir a sonegação fiscal e o custo logístico”, conclui.
Impacto sobre a Petrobras
A mudança no cálculo do ICMS tende a consumir parte da redução dos preços em maio, quando o litro da gasolina caiu 12,6%, de R$ 3,18 para R$ 2,78. No mesmo dia da queda dos preços, a Petrobras anunciou a sua nova política de preços para os combustíveis vendidos pelas suas refinarias no Brasil.
“A Petrobras decidiu adotar o custo alternativo do cliente como prioridade. Então, com o aumento deste preço, sua política deverá ser afetada. Já era previsto que haveria a adoção da alíquota única e essa nova política entrou em vigor no mês de maio. Com menos de um mês de sua adoção, sem dúvidas, passará por um bom teste”, conclui Cassiano Menke.
Hoje a defasagem (diferença entre o preço interno e o externo) da gasolina vendida pela estatal é de 9% em média. “Caso a Petrobras opte por absorver esta variação de preço para não afetar o consumidor, a margem de refino será pressionada, reduzindo os ganhos da empresa”, avalia Marcus.
Formação de preços
O preço médio da gasolina hoje vendida no país é de R$ 5,26, segundo a Petrobras. O ICMS representa 20,5% no custo total do combustível para o consumidor.
O maior percentual do preço cobrado pertence à Petrobras (38,6%). Fazem parte da formação do preço da gasolina também a margem de lucro de distribuidores e revendedores (19,2%); custo do Etanol Anidro (15%) que é a mistura obrigatória na gasolina; e 6,7% de impostos federais.
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