Haddad anuncia indicação de dois nomes para o BC e reitera déficit zero em 2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou nesta segunda-feira, 30/10, o seu compromisso pessoal em zerar o déficit das contas públicas (receitas igual a despesas) em 2024. No entanto, evitou dar uma resposta direta sobre a manutenção dessa meta pelo governo.

Na sexta-feira passada, 27/10, o presidente Lula afirmou que “dificilmente” o governo alcançará a meta de déficit zero em suas contas no ano que vem. Segundo Haddad, não há “nenhum descompromisso” de Lula em relação ao equilíbrio fiscal do país.

“Muito pelo contrário, se ele não estivesse preocupado com a situação fiscal, não estaria pedindo apoio da área econômica para orientação das lideranças do Congresso”, disse.

O ministro da Fazenda afirmou ainda que as declarações do presidente mostram uma preocupação com a “erosão da base fiscal” do país. E que a fala de Lula se referiu a duas decisões da justiça que geraram perdas de arrecadação para os governos federal e estadual.

1. Decisão de 2017 que autorizou empresas a abaterem impostos sobre determinados incentivos fiscais dados por estados. Esse parecer, no entanto, foi alterado em abril deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça abrigando que os impostos voltem a serem cobrados. Para buscar os valores atrasados, o Congresso ainda precisa aprovar uma Medida Provisória, o que daria um incremento de R$ 90 bilhões na arrecadação.

• Em 2017, o Supremo Tribunal Federal definiu que, o valor que as empresas devem pagar de PIS e Cofins ao governo federal, deve ser excluído do montante já pago de ICMS aos Estados. Isso diminui a arrecadação da União.

As declarações de Fernando Haddad foram dadas em uma entrevista coletiva, após um encontro com o presidente Lula.

Antecipação de medidas

O ministro afirmou ainda que levou à Lula cenários para possíveis antecipações de medidas para aumentar as receitas em 2024.

“O meu papel é buscar o equilíbrio fiscal, farei isso enquanto estiver no cargo, não é por pressão do mercado financeiro, acredito que o Brasil depois de dez anos precisa voltar a olhar para as contas públicas”, concluiu.

Importante pontuar que o mercado financeiro já esperava que o governo não conseguiria zerar o déficit primário em 2024. No entanto, a fala de Lula enfraqueceu a sua própria equipe econômica e indicou que o governo pode estar disposto a mudar a meta fiscal.

Indicações ao BC

Fernando Haddad também anunciou os nomes dos dois indicados a diretorias do Banco Central.

• Paulo Pichetti foi indicado para a diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos;

• Rodrigo Teixeira para a diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta.

Os indicados ainda precisam passar uma por sabatina e votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Depois, as indicações precisam ser aprovar em plenário.

O Banco Central brasileiro é composto por um presidente, cargo hoje ocupado por Roberto Campos Neto, e oito diretores. Desde 2021, quando foi aprovada a lei de autonomia, esses nove cargos têm mandato com prazo definido em lei.

Com essas indicações, já serão quatro nomes do atual governo no Banco Central.

Sobre os indicados ao BC

Paulo Picchetti é professor da Escola de Economia da FGV. Tem mestrado em economia pela Universidade de São Paulo (USP) e doutorado pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos.

“É uma pessoa que trabalhou na Fipe, no Ibre, é responsável há muitos anos pelos principais indicadores de inflação do país”, descreveu Haddad.

Rodrigo Teixeira é funcionário de carreira do Banco Central desde 2002 e atualmente foi cedido para a Casa Civil. Ele tem mestrado e doutorado pela USP.

“É uma pessoa que me ajudou muito na prefeitura de São Paulo, com reestruturação de carreiras. Vai poder, junto ao Banco Central, fazer uma mediação necessária com o governo federal neste momento”, concluiu o ministro da Fazenda.

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