Indicações na equipe econômica e mudança na Lei das Estatais afetam o mercado

Os primeiros anúncios da equipe do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), agitam a semana no noticiário econômico brasileiro. A mudança na Lei das Estatais – aprovada na Câmara a toque de caixa na madrugada desta sexta, 14/12 – também dão o tom das repercussões no mercado financeiro. O cenário se completa com a indicação, pelo presidente eleito, do ex-ministro Aloizio Mercadante para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O número dois do ministério da Fazenda será Gabriel Galípolo, escolhido como secretário-executivo. Bernard Appy será o secretário especial para a reforma tributária. Os dois nomes têm, na visão de Haddad, boa interlocução com o mercado. Ainda segundo o futuro ministro, até o começo da semana que vem todo o quadro de primeiro escalão será definido.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou Aloizio Mercadante para o comando do BNDES, o banco de desenvolvimento. No anúncio, durante o encerramento dos trabalhos de transição, Lula defendeu uma economia com mais participação do Estado – frase tcriticada pelo mercado financeiro.

“O mercado não gostou desses nomes e reagiu mal. Não gostou também da nomeação do Mercadante – que foi visto como um quadro mais político e menos técnico para o BNDES. Tal reação foi, de um modo geral, bastante ruim tanto que a queda na bolsa está totalmente localizada em Brasil”, diz Paulo Gala, economista-chefe do Banco Master.

O B3 Bora Investir explica a mudança proposta na Lei das Estatais aprovada pela Câmara dos Deputados, o impacto dessa medida para a indicação de Mercadante ao BNDES e apresenta o perfil e a análise dos primeiros nomes do Ministério da Fazenda.

Lei das Estatais e Mercadante no BNDES

O projeto aprovado nesta terça-feira, 13/12, altera a Lei das Estatais que tem como um dos objetivos barrar interferências políticas nas empresas vinculadas ao governo federal. A lei está em vigor desde 2016.

Pela mudança proposta, o projeto diminui de 36 meses para 30 dias a quarentena de pessoas indicadas à presidência ou à direção de empresas públicas que tenham ocupado estrutura decisória de partido ou participado de campanhas eleitorais.

Essa alteração beneficia diretamente a indicação de Aloizio Mercadante para o BNDES. Mercadante atuou na campanha, coordenou a equipe de transição e é presidente da Fundação Perseu Abramo, órgão de assessoramento do PT.

Para o mercado financeiro, o temor da indicação é que Mercadante reforce uma política mais intervencionista no banco de desenvolvimento. Nos governos do PT, o BNDES foi um dos principais instrumentos de aumento da presença do Estado na economia. O receio é que o ex-ministro leve o banco a retomar a política de crédito subsidiado e incentivo aos investimentos em grandes empresas de alguns setores.

“A rápida mudança na Lei das Estatais na Câmara Federal impactará negativamente as ações das estatais, pois reforça a expectativa de que o futuro governo Lula nomeará políticos para as estatais federais, como ocorreu com a nomeação de Aloisio Mercadante no BNDES”, afirmou a LCA Consultores em relatório nesta quarta-feira, 14/12.

O Senado Federal já discute levar o projeto a plenário e votar até quinta-feira, 15/12.

+ Como funcionam as estatais – e como elas se saíram na bolsa até agora

Quem são os indicados para a equipe econômica

Gabriel Galípolo, futuro secretário-executivo do Ministério da Fazenda

Foi presidente do Banco Fator de 2017 a 2021 e desde 2009 tem uma consultoria que trabalha em programas de privatização e parcerias público-privadas (PPPs). Desde fevereiro deste ano, Galípolo é também conselheiro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Durante a campanha de Lula à presidência da República atuou informalmente como conselheiro sobre o mercado financeiro.

Galípolo é mestre em economia política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pesquisador sênior do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).

Bernard Appy, futuro secretário especial para a reforma tributária

Bernard Appy é um dos autores do texto da Proposta de Emenda à Constituição que propõem uma reforma ampla na tributação sobre consumo. A PEC 45/2019 defende a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que some os impostos federais PIS, Cofins e IPI, além do ICMS estadual e do ISS municipal.

Em 2003, Appy assumiu o cargo de secretário executivo do Ministério da Fazenda do governo Lula onde ficou até 2009, já no segundo mandato do petista. Depois foi diretor de estratégia e planejamento da antiga BM&F Bovespa (atual B3) e diretor de políticas públicas e tributação da LCA Consultoria.

Para Paulo Gala, a indicação de Gallipoli é uma sinalização de novidades no setor de Parcerias Público Privadas. Já a de Bernard Appy, aponta a questão tributária como prioridade do novo ministério da Fazenda.

“O Gabriel Gallipoli é um dos grandes conhecedores de PPPs no país. Ele fez a modelagem do metrô em São Paulo e várias concessões públicas da Cedae no Rio de Janeiro. As PPPs são vetores de crescimento e investimento para o país. O Bernardo Appy é, talvez, um dos maiores especialistas em questões tributárias. Isso mostra como está a prioridade nessa agenda do Ministério da Fazenda”, afirma Gala.

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