Braskem é responsável pelo crime de lavra ambiciosa em Maceió, aponta relatório final da CPI
Companhia também responde por crime de falsificação ideológica nos relatórios enviados aos órgãos fiscalizadores
As atividades de mineração do sal-gema foram responsáveis diretas pelo afundamento do solo provocado em Maceió e a petroquímica Braskem teve responsabilidade pelo crime de lavra ambiciosa na região e, também, pelo crime de falsificação ideológica nos relatórios enviados aos órgãos fiscalizadores, afirmou o relator da CPI da Braskem, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), durante a leitura do relatório final da comissão na manhã desta terça-feira (15).
Procurada, a Braskem informou que esteve à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito e colaborou prontamente com todas as informações e providências solicitadas. A companhia disse que continua à disposição das autoridades, como sempre esteve.
O parlamentar, durante a leitura, afirmou que o afundamento do solo em Maceió foi resultado de um crime, e não se trata de um acidente provocado por um fenômeno geológico. “Concluímos que houve responsabilidade da Braskem.”
“Concluímos que há elementos materiais para imputar a Braskem a seus dirigentes e seus representantes técnicos a responsabilidade civil e penal por dolo eventual pelo crime ambiental que ainda se desenrola em Maceió”, disse durante a leitura do relatório.
Outra conclusão presente no relatório final da CPI da Braskem é a de que a responsabilidade não foi apenas da petroquímica, mas também dos órgãos reguladores que se omitiram de monitorar e fiscalizar as atividades.
O relator da comissão apontou que as instituições governamentais concederam e renovaram licenças que resultaram na autorização da mineração de sal-gema avaliando apenas relatórios fornecidos ou recomendados pela própria Braskem, o que significa que não houve qualquer verificação direta sobre as atividades.
Conforme o parlamentar, os órgãos reguladores também ignoraram os alertas e denúncias da população local, além de negligenciar dados que apontavam indícios do afundamento do solo desde o início do século XXI.
“A tragédia de Maceió é produto da combinação perversa da ganância e do descaso, da imprudência e negligência e do extrativismo irresponsável e falta de controle externo”, avaliou Carvalho, acrescentando que os crimes ocorridos em Maceió reproduzem o mesmo padrão identificado nos desastres de Mariana e Brumadinho.
*Com informações Agência Estado
Quer aprender mais sobre ações e outros tipos de investimentos? Conheça e faça os cursos gratuitos do Hub de Educação da B3.
