Na prática, reforma tributária vai reduzir alíquota de imposto em relação à atual, diz Bernard Appy
Secretário extraordinário para Reforma Tributária detalhou proposta de regulamentação em evento nesta sexta-feira
Dias após o governo federal apresentar ao Congresso a proposta de regulamentação da reforma tributária, o secretário especial do Ministério da Fazenda para o tema, Bernard Appy, comentou os efeitos esperados das mudanças nas regras fiscais do País. Segundo ele, “a alíquota padrão é feita de forma a manter a carga tributária”. Na prática, entretanto, ele defende que a nova regulamentação vai levar a uma “redução de alíquota em relação à alíquota média que incide hoje na economia”. Isso porque, de acordo Appy, “a reforma tem um efeito muito forte de reduzir sonegação, inadimplência e fraudes”.
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“Ao reduzir sonegação, fraudes e inadimplência, eu consigo baixar alíquota mantendo a mesma carga tributária que nós temos hoje. Claro que hoje não dá para falar qual é a alíquota porque só tem exceção no nosso sistema tributário brasileiro”, afirmou a jornalistas após evento realizado nesta sexta-feira (26/04) na Amcham.
A proposta agora precisará passar pelos trâmites no Congresso para ser aprovada – um ponto que tem gerado apreensão sobre o desenho final da reforma. “Essa alíquota [de 26,5%] foi calculada com base no que está no projeto de reforma tributária que foi enviado para o Congresso Nacional. Se no processo de tramitação for ampliado o número de itens que têm alíquotas menores, a alíquota padrão tem que ser mais alta para poder manter a carga tributária”, disse Appy.
Autonomia dos estados e municípios é mantida
O secretário ressaltou que o modelo proposto mantém a autonomia de estados e municípios aumentarem ou reduzirem a alíquota do imposto cobrado. “Agora, tem uma coisa muito importante nesse novo modelo. Se você aumentar a alíquota em 1%, o custo para o consumidor, que é o eleitor do seu estado ou seu município, vai aumentar em 1%. Isso não acontece hoje”, disse.
“Hoje, os estados e municípios mudam a alíquota e as pessoas estão pagando sem saber para quem. No novo modelo isso vai ser absolutamente transparente”, completou.
Impacto da reforma tributária na cesta básica
Segundo a proposta de regulamentação da reforma tributária, 15 alimentos in natura ou pouco industrializados vão compor a cesta básica nacional e pagar imposto zero, e outros 14 produtos terão alíquota reduzida em 60%.
Ao ser questionado em relação às discussões no Congresso sobre aumentar a lista de isenção, Appy afirmou: “se a gente pegar o que está na cesta básica na alíquota reduzida, tem uma redução significativa de tributação em relação ao que tem hoje”.
Segundo ele, considerando o modelo atual, a alíquota vai cair de 8% para zero. “No caso daquele [produto] que vai ficar na alíquota reduzida, hoje tem 15,7%, e vai para 10,6%. Para um terço da população brasileira que vai receber o cashback, vai para 8,5%”, afirmou.
“Agora, se o Congresso entende que tem que reduzir ainda mais essa tributação, isso vai ter um efeito sobre a alíquota [padrão] que vai ser paga sobre todos os itens, é uma decisão do Congresso Nacional”, disse.
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