Mudanças no IR podem afetar dividendos e investimentos isentos? O que sabemos até agora

A medida de aumentar a contribuição em 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, inclusa no pacote fiscal anunciado por Fernando Haddad na quarta-feira (27), pode mirar diretamente o rendimento a partir de investimentos isentos de cobrança de Imposto de Renda.

Na visão de tributaristas e gestores, o reajuste de alíquota efetiva proposto pela Fazenda teria com alvo os investimentos em fundos como os de títulos incentivados de infraestrutura, fundos imobiliários (FII) e do agronegócio (Fiagro). Além disso, rendimentos com dividendos também entram no escopo porque são isentos hoje e podem ser taxados em até 10%.

Após tentativas de enviar ao Congresso medidas para incrementar a arrecadação com a criação de taxas sobre dividendos e juros sobre capital, o Ministério da Fazenda quer tributar rendimentos anuais acima de R$ 600 mil ao ano. A proposta faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo para economizar R$ 70 bilhões em dois anos.

Em média, isso equivale a um rendimento mensal superior a R$ 50 mil.

De acordo com o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, a taxa deve chegar até 10% para quem ganha até R$ 1,2 milhão ao ano.

Na visão de advogados, o aumento de alíquota efetiva de Imposto de Renda para o mínimo de 10% mira justamente os investimentos isentos.

Isso porque hoje o topo da faixa máxima de IR para pessoas físicas é de 27,5%. Contudo, se a alíquota efetiva de imposto não chega a 10%, a ideia do governo é capturar justamente rendimentos que fogem dessa tributação efetiva.

Se enquadram nesta categoria, hoje, dividendos sobre ações e rendimentos de FIIs, LCI, LCA, CRI, CRA e retornos de fundos de debêntures incentivadas.

Nada muda quanto aos salários acima de R$ 50 mil. No entanto, a taxa de 10% se soma à alíquota de efetiva atual para quem ganha o montante.

Conforme simulação da Receita, quem ganha R$ 50 mil por mês paga hoje alíquota efetiva de Imposto de Renda de 25,73%.

Renato Coelho, advogado e sócio-fundador do Stocche Forbes, afirma que tentar taxar dividendos e isentos “é exatamente o que o governo quer”.

“Imagine um salário de R$ 100 mil. Se paga a alíquota normal do IRPF. Mas se o rendimento de aplicações e outras fontes de renda tiver uma alíquota menor de 10%, seja por ter dividendos, CRAs, debêntures incentivadas… a intenção é taxar isso”, diz.

Mas como o governo ainda não apresentou um projeto de emenda para mudar a alíquota, Erlan Valverde, sócio da área tributária da TozziniFreire Advogados, diz que “o investidor não deve tomar atitudes precipitada”.

Mudança no IR podem ter impacto em FIIs e dividendos

Apesar de a mudança no Imposto de Renda não afetar diretamente o mercado de capitais, gestoras e especialistas preveem impactos nos retornos de fundos isentos.

De forma indireta, os rendimentos de FII, por exemplo, se somam a outras fontes de renda para dedução, afirma Danilo Hannum, head de compliance da gestora Cy Capital.

Mas, por enquanto, é difícil prever o movimento dos investidores pessoa física, que são 75% do mercado de fundos imobiliários.

“Difícil prever, pois o investidor teria que fazer o cálculo para ver se, investindo nesses fundos, o imposto a recolher ficaria abaixo dos 10%. E depois ainda teria que calcular para ver se ainda assim vale ou não a pena fazer o investimento.”

Mas esse aumento para os cotistas de fundos isentos aumentaria o custo de captação pelo setor privado, argumenta Guilherme Grahl, head de agronegócio da Valora Investimentos.

“Obviamente, a mudança de Imposto de Renda tem impacto em dividendos”, diz o gestor. ‘E isso acaba tendo um repasse, porque o custo do dinheiro para empresas fica mais alto”, completa.

Isso obrigaria gestores a buscarem retorno mais alto para cotistas em emissões. E, por fim, pode fazer recursos privados para segmentos como o agronegócio secarem. É a avaliação de Grahl.

O mercado não recebeu bem o pacote de ajuste fiscal do governo. Em reação ao anúncio da Fazenda, a bolsa de valores caiu 1,72%, enquanto o dólar encerrou o pregão próximo a R$ 6 na última quinta-feira.

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