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Novas regras do PIX começam a valer nesta segunda; entenda as mudanças

Alterações feitas pelo Banco Central envolvem os limites nas transações, além de facilitar recebimento de recursos por correspondentes bancários

Celular mostrando aplicativo do banco central
Modalidade Pix no aplicativo do BC Crédito: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Por Redação B3 Bora Investir

O ano começa com novas regras sobre os limites de valor para as transações feitas por PIX – sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC). O objetivo da mudança é simplificar as normas e aprimorar a experiência dos usuários, “mantendo o atual nível de segurança”.

No fim do ano passado, o meio de pagamentos mais utilizado pelos brasileiros bateu o recorde de 99,4 milhões de transações em um dia. O PIX já é utilizado por 138 milhões de usuários entre pessoas físicas (127 milhões) e empresas (10,5 milhões).

“O Banco Central atualizou as regras sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, com o objetivo de simplificar as regras de implementação e de aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança”, afirmou a instituição em comunicado.

As novas regras passam a valer nesta segunda-feira, 02/01, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais – que, nesse caso, valem a partir de 3 de julho deste ano.

Novos limites

Os bancos não são mais obrigados a impor um teto por transação, mantendo apenas o valor por período de tempo. Dessa forma, será possível utilizar todo o limite que o cliente tem disponível, por turno, em uma só operação. Exemplo: se um cliente tem limite diário de R$ 3 mil, ele pode usar todo esse valor em uma única transação.

A nova norma do Banco Central também retira a limitação de transação para usuários finais que sejam empresas. A definição desses valores fica a critério de cada instituição financeira.

A base para definir os limites quando o PIX for usado para uma compra passa a ser o máximo que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.

Horário noturno

O BC também alterou a forma de customização do período de transações do PIX no horário noturno – restrito ao horário entre 20h e 06h. Agora, com a nova regra, os bancos podem oferecer aos clientes a possibilidade de mudar esse horário para entre 22h e 6h.

Reduções de limites

Os clientes não serão afetados caso peçam à instituição financeira a redução do limite – seja de transações de saque, pagamentos ou transferências – cabendo ao banco acatar imediatamente. No entanto, se houver um pedido de aumento, o prazo para análise deve ser de 24 a 48 horas. A medida do Banco Central tem como objetivo evitar a aplicação de golpes.

Quando o usuário for pessoa jurídica, os parâmetros para essas definições passam a ficar a critério dos bancos.

PIX Saque e PIX Troco

O aumento do valor limite para retirada de dinheiro pelo PIX Saque e pelo PIX Troco sofreu alterações. O BC ampliou para R$ 3 mil durante o dia e para R$ 1 mil à noite.

Atualmente, o máximo permitido é de R$ 500 no período diurno e de R$ 100 no noturno.

“Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o PIX Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”, justificou o BC.

Aposentadoria via PIX

Para ajudar na viabilização do pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo governo por meio do PIX, o Banco Central alterou o regulamento para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do PIX. Essa medida já ocorre com as casas lotéricas.

Popularidade em alta

Desde o seu lançamento, em novembro de 2020, foram movimentados quase R$ 13 trilhões por meio do Pix – R$ 7,5 trilhões apenas em 2022, segundo o Banco Central (BC). Em outubro do ano passado, as transações ultrapassaram a marca de R$ 1,03 trilhão.

O meio de pagamentos já tem 523,2 milhões de chaves cadastradas – cada pessoa pode registrar até cinco e empresas, até 20. Podem ser usados CPF ou CNPJ, e-mail, celular ou números aleatórios.

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