Novas regras do PIX começam a valer nesta segunda; entenda as mudanças

O ano começa com novas regras sobre os limites de valor para as transações feitas por PIX – sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC). O objetivo da mudança é simplificar as normas e aprimorar a experiência dos usuários, “mantendo o atual nível de segurança”.

No fim do ano passado, o meio de pagamentos mais utilizado pelos brasileiros bateu o recorde de 99,4 milhões de transações em um dia. O PIX já é utilizado por 138 milhões de usuários entre pessoas físicas (127 milhões) e empresas (10,5 milhões).

“O Banco Central atualizou as regras sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, com o objetivo de simplificar as regras de implementação e de aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança”, afirmou a instituição em comunicado.

As novas regras passam a valer nesta segunda-feira, 02/01, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais – que, nesse caso, valem a partir de 3 de julho deste ano.

Novos limites

Os bancos não são mais obrigados a impor um teto por transação, mantendo apenas o valor por período de tempo. Dessa forma, será possível utilizar todo o limite que o cliente tem disponível, por turno, em uma só operação. Exemplo: se um cliente tem limite diário de R$ 3 mil, ele pode usar todo esse valor em uma única transação.

A nova norma do Banco Central também retira a limitação de transação para usuários finais que sejam empresas. A definição desses valores fica a critério de cada instituição financeira.

A base para definir os limites quando o PIX for usado para uma compra passa a ser o máximo que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.

Horário noturno

O BC também alterou a forma de customização do período de transações do PIX no horário noturno – restrito ao horário entre 20h e 06h. Agora, com a nova regra, os bancos podem oferecer aos clientes a possibilidade de mudar esse horário para entre 22h e 6h.

Reduções de limites

Os clientes não serão afetados caso peçam à instituição financeira a redução do limite – seja de transações de saque, pagamentos ou transferências – cabendo ao banco acatar imediatamente. No entanto, se houver um pedido de aumento, o prazo para análise deve ser de 24 a 48 horas. A medida do Banco Central tem como objetivo evitar a aplicação de golpes.

Quando o usuário for pessoa jurídica, os parâmetros para essas definições passam a ficar a critério dos bancos.

PIX Saque e PIX Troco

O aumento do valor limite para retirada de dinheiro pelo PIX Saque e pelo PIX Troco sofreu alterações. O BC ampliou para R$ 3 mil durante o dia e para R$ 1 mil à noite.

Atualmente, o máximo permitido é de R$ 500 no período diurno e de R$ 100 no noturno.

“Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o PIX Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”, justificou o BC.

Aposentadoria via PIX

Para ajudar na viabilização do pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo governo por meio do PIX, o Banco Central alterou o regulamento para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do PIX. Essa medida já ocorre com as casas lotéricas.

Popularidade em alta

Desde o seu lançamento, em novembro de 2020, foram movimentados quase R$ 13 trilhões por meio do Pix – R$ 7,5 trilhões apenas em 2022, segundo o Banco Central (BC). Em outubro do ano passado, as transações ultrapassaram a marca de R$ 1,03 trilhão.

O meio de pagamentos já tem 523,2 milhões de chaves cadastradas – cada pessoa pode registrar até cinco e empresas, até 20. Podem ser usados CPF ou CNPJ, e-mail, celular ou números aleatórios.

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