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O que é Sistema Financeiro Nacional (SFN)?

Quem compõe o Sistema Financeiro Nacional (SFN) – e como ele se organiza para dar segurança aos investidores

Fachada do Ministério da economia. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
As políticas do SFN influenciam não apenas os grandes movimentos da economia, mas também as decisões de investidores pessoa física. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O sistema financeiro do Brasil é enorme, não é mesmo? As transações acontecem milhares de vezes, todos os dias, sempre com a segurança assegurada por um sistema robusto, que atende as necessidades de um país tão populoso. Quer entender melhor sobre o SFN? Continue a leitura!

Quem compõe o Sistema Financeiro Nacional?

Uma pequena sigla que reúne todo o mercado. SFN, ou Sistema Financeiro Nacional, é uma rede de entidades normativas, supervisoras e operacionais que definem regras, fiscalizam e põem em prática ações na estrutura econômica do país.

As políticas do SFN influenciam não apenas os grandes movimentos da economia – como as taxas de juros –, mas também as decisões de investidores pessoa física.

Confira e entenda quais são os órgãos que integram o SFN:

Entidades normativas

São aquelas responsáveis pela definição das políticas e diretrizes gerais do sistema financeiro. São independentes entre si, mas tomam decisões de maneira paralela.

Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão mais conhecido do SFN e é composto por três membros: Ministro da Economia (presidente do Conselho), Presidente do Banco Central e Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia.

Operando junto com o Cemenê, como é conhecido, está a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc), responsável pelo aconselhamento técnico na definição da política monetária e de crédito do País.

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é responsável pelas normas da política de seguros privados e fiscaliza as sociedades seguradoras e de capitalização; no seu âmbito, também estão as entidades de previdência privada, resseguradoras e corretoras de seguros.

Fechando a lista das entidades normativas está o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que regula as entidades fechadas de previdência complementar (Fundos de Pensão).

Entidades Supervisoras

São as de funções fiscalizadoras dos órgãos sob sua responsabilidade; também definem normas para regulamentar as decisões tomadas pelas entidades normativas.

Banco Central do Brasil (BC ou BACEN) foi fundado em 1964 como uma autarquia federal. O presidente do BC e demais diretores são nomeados pelo presidente da República após aprovação do Senado. O BC também é responsável pela emissão de papel-moeda no Brasil. Entre as demais funções do órgão estão: disponibilizar títulos do Tesouro Nacional, definir a taxa básica de juros – Selic – e executar a política cambial e de relações financeiras com o exterior.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ganhou o apelido de “xerife do mercado” devido à sua atuação fiscalizadora. É responsabilidade da CVM fiscalizar companhias abertas e de fundos de investimento, além da bolsa de valores, do mercado de balcão e das bolsas de mercadorias e futuros. Portanto, o xerife do mercado protege os acionistas contra possíveis prejuízos causados por práticas fraudulentas nessas instituições que fiscaliza.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), por meio de um superintendente e quatro diretores, é responsável pelo controle das sociedades abertas de seguradoras, de capitalização, entidades de previdência privada e resseguradoras.

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) fiscaliza as entidades fechadas de previdência complementar, isso é, as administradoras de fundos de pensão. São chamadas fechadas, porque o acesso a elas é restrito a servidores do estado.

Entidades operadoras

Fazem parte dessa categoria as demais instituições financeiras, monetárias, oficiais ou não oficiais. Nesse campo também estão as instituições auxiliares, encarregadas da intermediação de recursos entre poupadores.

O Banco do Brasil (BB) é o mais antigo do país, tendo sido fundado em 1808 pelo príncipe regente D. João, o futuro D. João VI. O Banco do Brasil é um agente financeiro do governo federal; uma de suas principais atribuições é executar políticas de crédito rural e industrial.

Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oi instituído em 1952 e hoje é uma empresa pública ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Tem o objetivo de fortalecer a estrutura de capital das empresas privadas, oferecendo financiamentos de longo prazo a taxas mais atraentes para melhoria da produtividade local.

Caixa Econômica Federal (CEF) foi fundada em 1861 por D. Pedro II com o intuito de abrigar poupanças e conceder empréstimos. Hoje, também é responsável por operar programas de habitação popular. Efetua atividades comuns de um banco comercial e atende trabalhadores formais por meio de pagamentos de benefícios como o FGTS, PIS e seguro-desemprego. Na pandemia, também fez os pagamentos do auxílio emergencial.

No âmbito das entidades operadoras, também estão os bancos comerciais – aqueles autorizados a captar recursos e emprestá-los, em forma de crédito, aos clientes – e os bancos múltiplos, que além de oferecer crédito, também desempenham outros serviços, como intermediar operações no mercado financeiro.

Para continuar se aprofundando no assunto, leia também: Quem é quem na estrutura do sistema financeiro nacional?

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