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Presidente do BC diz que é preciso convergência entre fiscal e monetário

Roberto Campos Neto declarou que se não houver harmonia entre as políticas fiscal e monetária a Selic pode voltar a subir

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, um homem branco, de terno e óculos, segura um microfone
O presidente do BC, Roberto Campos Neto. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O presidente do Banco CentralRoberto Campos Neto, afirmou nesta sexta-feira, 18/11, que a política fiscal do governo precisa convergir com a política monetária praticada pelo BC. Segundo Campos Neto, se essa harmonia não acontecer nos próximos anos de governo, a instituição vai reagir e pode voltar a elevar a taxa básica de juros (Selic).

“O fiscal é uma variável para nós e, se através dessa variável, a gente acreditar que a convergência que planejamos não vai ser atingida, vamos reagir”, afirmou o presidente do Banco Central em inglês durante evento da agência Bloomberg, em São Paulo.

Campos Neto disse ainda que é preciso aguardar o resultado das negociações referentes à ‘PEC da Transição’ e à criação do novo arcabouço fiscal no país para compreender os impactos para a política monetária.

“O importante é ter credibilidade no arcabouço fiscal. A questão é que todos já esperavam que, em 2023, haveria alguma mudança no teto. Entendemos que algo novo precisa ser criado para que os investidores consigam ver a convergência para a dívida”, explicou.

As incertezas causadas pelas declarações do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também não passaram despercebidas pelo dirigente do BC. Campos Neto afirmou que é necessária uma comunicação transparente sobre tudo o que a equipe planeja fazer. E acrescentou que é possível gastar mais do que o previsto pelos investidores, sem causar grandes danos no mercado.

“Gerar incertezas tira o espaço que você tem para gastar. E quando você tem essa perda de credibilidade, por não conseguir comunicar o que quer fazer, provavelmente significa que, no fim, você não vai conseguir fazer o que queria”, afirmou.

+ Teto de gastos: o que é e como afeta a economia do Brasil

Pec da Transição x Mercado

O aumento das incertezas no mercado financeiro, diante da falta de sinalizações do governo eleito para uma política fiscal de austeridade, tem preocupado os investidores e pressionado os ativos locais. O principal entrave é a PEC da Transição que prevê gastos extras de R$ 198 bilhões em 2023 fora do teto de gastos.

As recentes declarações do presidente eleito também têm efeito nessa pressão no mercado. Ontem, último dia de Lula na COP 27, ele voltou a criticar o teto de gastos.

“Quando você coloca uma coisa chamada teto de gastos, tudo que acontece é você tirar dinheiro da saúde, tirar dinheiro da educação, da ciência e tecnologia, tirar dinheiro da cultura. Você tenta desmontar tudo aquilo que faz parte do social e você não mexe num centavo do sistema financeiro”, disse.

O presidente eleito também desdenhou das reações dos investidores. “Ah, mas seu falar isso vai cair a bolsa, vai aumentar o dólar. Paciência, porque o dólar não aumenta e bolsa não cai por conta das pessoas sérias, mas é por conta dos especuladores que vivem especulando todo santo dia”, afirmou.

Entenda a ‘PEC da Transição’

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição foi entregue nesta semana ao Congresso Nacional pelo vice-presidente eleito e coordenador da transição Geraldo Alckmin (PSB). O texto quer o valor de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos já no orçamento de 2023.

A proposta é tirar o Bolsa Família, hoje chamado de Auxílio Brasil, do Teto de Gastos e de outras limitações fiscais como a Regra de Ouro, mas não detalha por quanto tempo. Pelo texto, o custo do Bolsa Família de R$ 600, mais um benefício adicional de R$ 150 por criança até 6 anos fica em R$ 175 bilhões.

Como o Orçamento do ano que vem já prevê R$ 105 bilhões para o pagamento de R$ 400 mensais para o programa social, esse montante, aprovada a PEC, será liberado e redistribuído a outras ações, que ainda serão determinadas no orçamento. Esse dinheiro, segundo o governo, pode ir para a recomposição de programas como a Farmácia Popular e o reajuste acima da inflação do salário mínimo.

Em outro ponto da proposta, a ideia é aproveitar o excesso de arrecadação, em relação a 2021, para fazer investimentos públicos na ordem de R$ 23 bilhões.

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