Entenda a PEC da Transição que voltou a mexer com os mercados

O mercado abriu em forte queda nesta quinta-feira, 17/11, dia seguinte à apresentação da ‘PEC da Transição’ pelo governo eleito. A proposta, divulgada ontem após o fechamento das bolsas, prevê gastos extras de R$ 198 bilhões em 2023 fora do teto de gastos. A falta de sinalizações do governo eleito para uma política fiscal de austeridade, preocupa os investidores e pressiona os ativos locais.

A Bolsa do Brasil (B3) operava em forte queda de 2,46%, aos 107.528 pontos, por volta das 11h. Já o dólar comercial, subia 1,77%, a R$ 5,47. Na máxima intradiária, até o momento, chegou a bater R$ 5,53.

No Morning Call de hoje, o economista-chefe do Banco Master, Paulo Gala, explicou que o tamanho do gasto fora do teto, acaba por pressionar as taxas de juros. “É um número acima do que se imaginava, acima do esperado e está colocando um estresse bastante forte na curva de juros. O mercado já coloca hoje a alta de juros no ano que vem”.

No início do pregão, o DI janeiro/2024 subia para 14,28%, ante 14,06%; e o DI janeiro/2025 tinha taxa de 13,74%, contra 13,37% na véspera. Para Gala, a falta de um nome para comandar a equipe econômica do novo governo também pressiona os ativos.

“Existe uma grande tensão em relação ao que vai acontecer com a regra fiscal, porque, num certo sentido, a gente não tem ainda nenhum nome da equipe econômica, nem do ministro, nem da regra fiscal, mas já tem essa PEC de transição com aumento de gasto. Então o mercado está reagindo a essa incerteza”, explica.

No cenário externo, a inflação recorde na zona do Euro em outubro também é destaque.

Entenda a ‘PEC da Transição’

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição foi entregue ontem ao Congresso Nacional pelo vice-presidente eleito e coordenador da transição Geraldo Alckmin (PSB). O texto quer o valor de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos já no orçamento de 2023.

A proposta é tirar o Bolsa Família, hoje chamado de Auxílio Brasil, do Teto de Gastos e de outras limitações fiscais como a Regra de Ouro, mas não detalha por quanto tempo. Pelo texto, o custo do Bolsa Família de R$ 600, mais um benefício adicional de R$ 150 por criança até 6 anos fica em R$ 175 bilhões.

 Como o Orçamento do ano que vem já prevê R$ 105 bilhões para o pagamento de R$ 400 mensais para o programa social, esse montante, aprovada a PEC, será liberado e redistribuído a outras ações, que ainda serão determinadas no orçamento. Esse dinheiro, segundo o governo, pode ir para a recomposição de programas como a Farmácia Popular e o reajuste acima da inflação do salário mínimo.

Em outro ponto da proposta, a ideia é aproveitar o excesso de arrecadação, em relação a 2021, para fazer investimentos públicos na ordem de R$ 23 bilhões.

“No caso de investimento, a receita extra vai uma parte para investimento, 40% vai para investimento e 60% para pagamento da dívida. Mas estabeleceu-se uma trava de, no máximo, 6,5% da receita corrente líquida, o que daria R$ 23 bilhões”, explicou Alckmin.

No Morning Call de hoje da XP, a equipe de análise política explicou que a tendência no Congresso é construir uma versão muito mais enxuta em comparação ao texto apresentado ontem.

“Os sinais crescentes de deterioração do arcabouço fiscal vigente e de significativa expansão das despesas vêm pesando fortemente sobre os ativos financeiros domésticos”.

Entenda o Teto de Gastos

O teto de gastos começou a valer em 2017 com a aprovação pelo Congresso Nacional de uma emenda à Constituição. O mecanismo foi proposto um ano antes pelo então presidente Michel Temer. Na época a área econômica era chefiada por Henrique Meirelles.

O teto de gastos limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior. O mecanismo engloba também os chamados “restos a pagar” de orçamentos de anos anteriores. A norma inclui, além das despesas da União, a dos poderes Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público da União e Defensoria Pública.

A PEC do teto de gastos tem vigência por 20 anos, ou seja, até 2036. A partir do décimo ano, em 2026, porém, o presidente da República que estiver no poder poderá alterar o formato de correção das despesas públicas.

O objetivo do teto de gastos é manter as contas sob controle e, assim, dar estabilidade econômica ao país com taxa de juros mais baixas, maior crescimento e emprego.

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Em relação as exceções, foram fixadas algumas regras como a liberação de créditos extraordinários; transferências constitucionais aos estados, municípios e Distrito Federal; complementações ao Fundeb; e despesas da Justiça Eleitoral com as eleições.

Inflação Zona do Euro

No cenário externo, a quinta-feira é marcada pela inflação da zona do euro em outubro. O resultado veio um pouco mais baixo do que o informado anteriormente, mas ainda permaneceu em nível recorde. O aumento dos preços da energia segue como principal vilão do bloco, segundo os dados do escritório de estatísticas da União Europeia.

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O índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) avançou 10,6% em outubro, na comparação anual. O resultado veio um pouco abaixo da alta de 10,7%, prevista pelo mercado.

Os países que registraram taxas mais baixas em 12 meses foram França (7,1%), Espanha (7,3%) e Malta (7,4%). Já as mais altas ficaram com a Estônia (22,5%), Lituânia (22,1%) e Hungria (21,9%).