Qual a diferença de atribuições entre o ministro da Fazenda e o presidente do BC?

“Acho o meu emprego mais difícil do que o dele”, afirmou Fernando Haddad, ministro da Fazenda, em referência ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que deve encerrar seu mandato no final deste ano. A fala ocorreu durante a Expert XP 2024, na sexta-feira (30), e traz à tona as diferenças de atribuições entre os dois.

A pressão sobre o ministro Fernando Haddad aumentou desde julho, quando ele se tornou alvo de memes nas redes sociais após a aprovação da medida que taxa as compras internacionais acima de US$ 50, que entrou em vigor no mês passado. Assim, Haddad tem sido chamado de “Taxad” entre opositores do governo, que discordam da estratégia adotada por ele de elevar a arrecadação de impostos em vez de priorizar a revisão e corte de gastos para manter a responsabilidade fiscal e alcançar a meta de déficit zero.

Os papéis do ministro da Fazenda e do presidente do BC têm semelhanças, mas principalmente, diferenças. O primeiro coordena a política econômica do governo federal de eleito, já o segundo conduz a política monetária dentro de uma instituição pública, o BC, que é independente desde 2021. Ambos são nomeados pelo presidente da República, mas o ministro da Fazenda não tem mandato fixo – ou seja, pode ser retirado do cargo pelo presidente a qualquer momento. Já o presidente do Banco Central possui mandato de quatro anos, não coincidente com o do presidente da República, e sua indicação tem de ser aprovada pelo Senado.

O que faz o presidente do Banco Central?

A missão do Banco Central é de “garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade”. Para isso, a autarquia tem como objetivo fundamental manter a inflação sob controle, perto da meta estabelecida. Os instrumentos usados para isso são os instrumentos de política monetária, como a taxa de juros e as condições de liquidez da economia (a quantidade de dinheiro em circulação). Além disso, o BC é responsável por manter um sistema financeiro “seguro e eficiente”. Por isso, é o BC que regula os bancos comerciais e fintechs do País.

O presidente do BC representa a instituição no exterior e participa das reuniões do Conselho Monetário Nacional (CMN), com direito a voto. Ele também define as competências e atribuições dos membros da diretoria do BC e, em nome do governo federal, se relaciona com instituições financeiras estrangeiras.

Cabe ao presidente do BC presidir a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que define a taxa básica de juros, a Selic, com base nos indicadores macroeconômicos, como inflação, atividade econômica, contas públicas e em como anda o cenário no exterior. Ele também preside o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), cujo propósito é avaliar os dados do cenário internacional e informações sobre a situação financeira das instituições para determinar normas e mitigar riscos ao sistema financeiro. Segundo o BC, o Comef faz a vigilância para garantir o “sono” dos consumidores de serviços financeiros, dos investidores, dos trabalhadores e das empresas.

O presidente também integra colegiados internacionais, como o Conselho de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) (dos Brics), Junta Governativa do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Junta Governativa do FMI, Bank of International Settlements (BIS), e Financial Stability Board (FSB).

E o ministro da Fazenda?

É de responsabilidade do ministro da Fazenda decidir o rumo da política econômica do governo federal, o que inclui a saúde das contas públicas, o controle do risco fiscal e a manutenção do diálogo com o Congresso Nacional e com o mercado financeiro para fazer andar os projetos de interesse do governo.

É também atribuição do ministério da Fazenda “formular, implementar e gerir políticas e reformas econômicas para o desenvolvimento e crescimento econômico, fomento da produtividade, com equilíbrio das contas públicas, equidade fiscal e social, proteção da sociedade e a mitigação dos efeitos adversos das mudanças climáticas”.

Na semana passada, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi enviado na sexta-feira (30) ao Congresso. É neste momento que o ministro da Fazenda apresenta os números que devem nortear os gastos e receitas do governo federal. Na LOA, a meta de 2025 é de um resultado primário zero e, conforme o arcabouço fiscal, o crescimento das despesas ficou limitado a 2,5%.

O mercado financeiro e o Congresso reagem à confiança inspirada pelo ministro da Fazenda na condução da política econômica do governo, o que pode influenciar em expectativas de preços, de investimentos e nas votações no parlamento.

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