Como gerar o DARF e quando emitir: tire todas suas dúvidas
Aprenda a declarar os impostos mensais sobre seus investimentos em renda variável e evite a malha-fina
Se você está pensando em investir ou já investe há um tempo, com certeza já soube que as negociações de renda variável são tributadas pela Receita Federal. Sim, o Leão faz questão de morder um pedacinho do ganho que você conquistar com a valorização dos ativos – a cada mês.
De um modo geral, os ganhos obtidos em operações de renda variável (salvo no caso de vendas com ações inferiores a R$ 20 mil por pessoa física no mês), você terá de pagar o famoso Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). E saber quando e como emiti-lo é primordial para todo investidor.
O Darf é pago por aqueles que negociam ações, fundos imobiliários, ETFs, BDRs, opções e contratos futuros. Investimentos de renda fixa e fundos de investimento também são tributados pelo governo, mas essa taxa é retida na fonte, ou seja, já é descontada antes mesmo de você sacar o dinheiro da instituição.
Outra diferença entre os impostos descontados na fonte e a contribuição por meio do Darf é que, neste caso, o próprio investidor calcula mensalmente o valor que será preenchido na guia para efetuar o pagamento. Se alguma informação for escrita incorretamente, a Receita Federal poderá interpretar esse erro como uma fraude, e você será multado por isso. Daí a importância de aprender a declarar direito seus ganhos.
Quando emitir e pagar um Darf?
O prazo para gerar esse documento é sempre até o último dia útil do mês subsequente ao das vendas, para os ganhos decorridos da renda variável. Ou seja, se você teve ganho no mês de outubro, seu Darf deve ser emitido e pago até o último dia útil de novembro. Os órgãos federais que fazem o controle referente ao Darf são o Ministério da Economia e a Receita Federal.
No caso das ações, especificamente, quem fez uma ou mais operações de venda de ações (não vale para BDR, ETF ou outros ativos) movimentando até R$ 20 mil no mês está isento de imposto e, portanto, não precisa emitir a guia de pagamento do imposto, mesmo que tenha lucrado. Mas o preenchimento do Darf será obrigatório a quem vendeu suas posições acima desse montante e obteve retorno positivo.
O percentual do imposto varia conforme a modalidade de investimento, por exemplo: paga mais quem faz day trade (compra e venda de ativos no mesmo dia) e menos quem lucra com transações de longo prazo ou swing trade (o ativo fica na carteira por mais de um dia).
Como calcular o imposto a pagar e o ganho?
A alíquota de Imposto de Renda incide sobre o ganho e não sobre o valor da venda. São considerados apenas os ganhos líquidos para o cálculo, isto é, você pode descontar todos os custos relacionados à operação – como corretagem e outras taxas pagas à corretora e a retenção do “dedo duro”.
O que é o Dedo duro da Receita Federal?
Uma das formas de a Receita Federal saber quem está lucrando com vendas acima de R$ 20 mil/mês em renda variável é obrigando a B3 a reter 1% das vendas realizadas pelo investidor nas operações de day trade, e 0,005% sobre o valor das vendas no caso de negócios de prazo maior do que um dia.
Com o percentual, é possível o Leão prever sobre quais operações você terá de emitir o Darf no próximo mês e de quanto será a mordida.
Confira as alíquotas dos principais produtos:
Cobram 15%:
- em operações com ações com mais de um dia na carteira, desde que as vendas sejam superiores a R$20 mil / mês;
- em operações de mais de um dia com ETFs de renda variável;
- em operações de mais de um dia com opções;
- em operações de mais de um dia com futuros ou termo.
Cobram 20%:
- em operações de day trade (compra e venda no mesmo dia) com ações;
- em operações de day trade com ETFs de renda variável;
- em operações com cotas de fundos imobiliários (day trade ou não);
- em operações de day trade com opções;
- em operações de day trade com futuros ou termo
Como emitir o DARF online
Junte as notas de corretagem e calcule valor e ganho. Ou seja, é importante juntar as notas de corretagem das operações para, posteriormente, usar como cálculo do resultado financeiro obtido nas negociações ao longo do mês.
Separe operações de day trade das operações de swing trade e longo prazo. Selecione também os ativos cuja tributação é fixa, independentemente do prazo que você manteve o ativo na carteira (cotas de FIIs).
Em cada categoria de operação, some os resultados das operações (tanto as lucrativas quanto as que deram prejuízo, afinal, na renda variável é possível compensar os prejuízos) para chegar ao resultado bruto do mês.
Desse total de vendas, subtraia o imposto retido na fonte pela B3 (o “dedo duro”) e a taxa de corretagem, se houver, daquela operação.
Verifique a soma dos ganhos no mês e aplique a alíquota correspondente. Desse resultado, desconte o “dedo duro” e eventuais taxas das corretoras. Pronto, esse será o valor do imposto a ser informado no Darf para efetuar o pagamento!
Caso tenha comprado o mesmo ativo mais de uma vez ao longo do mês, você terá de calcular o preço médio de aquisição. Para isso, multiplique a quantidade de ações adquiridas pelo respectivo preço que você pagou cada uma.
Subtraia cada valor pelo número de ações individualmente a fim de chegar aos custos por ação. Só com esses valores separados você poderá calcular o preço médio do ativo.
Confira um exemplo prático de operação e geração de Darf
CASO 01 – Ativos diferentes ao longo do mês, todos em swing trade (alíquota de 15%):
No mês de março, Antônio vendeu R$ 50 mil em diferentes ativos e nenhuma das operações foi day trade, seu ganho total ficou em R$ 10 mil. Considerando a alíquota de 15% sobre os R$ 10 mil, o tributo a ser pago no Darf seria de R$ 1.500. Porém, como é possível descontar o dedo duro (alíquota de 0,005% sobre o total de R$ 50 mil), ele pode subtrair R$ 2,50 do total. Com isso, o imposto ficará em R$ 1.497,50 (1.500 – 2,50).
CASO 02 – Mesmo ativo comprado duas vezes ao longo do mês em swing trade (alíquota de 15%)
Gabriela comprou uma ação duas vezes ao longo do mês. Na primeira compra, foram 200 ações a R$ 10, gerando um primeiro subtotal de R$ 2.000. Na segunda compra, foram 300 ações a R$ 15, gerando um segundo subtotal de R$ 4.500. Para chegar ao custo médio de compra, ela terá de somar os dois subtotais (2.000 + 4.500 = 6.500) e dividir pela quantidade de ações adquiridas (200+300 = 500 papéis). Assim, o preço médio do ativo ficará: R$ 6.500 / 500 ações = R$ 13.
Repare que o cálculo é bem diferente do resultado que você chegaria se simplesmente somasse os preços de cada compra e tirasse uma média aritmética (10 + 15)/ 2 = R$ 12,50!
Para calcular o ganho obtido com esse ativo, você precisará subtrair o valor da compra pelo da venda. Se você vendeu o ativo deste exemplo por R$ 15, de uma única vez, seu ganho por ação será: 15-13 = R$ 2/ação. Multiplique pela quantidade de ações que você vendeu, e terá o ganho para aplicar a alíquota (de 15% ou 20%), caso a soma das vendas ultrapasse R$ 20 mil.
Caso você tenha vendido o mesmo ativo em momentos diferentes ao longo do mês, você terá de calcular o preço médio da venda, repetindo os mesmos passos para chegar à média.
Passo a passo para emitir o Darf
Agora que você já sabe fazer a conta, o próximo passo é emitir o Darf. A primeira etapa é acessar o site da Receita Federal, mais precisamente, o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais, Sicalc. É preciso preencher o formulário com informações como identificação do contribuinte, data de referência e valor a ser pago.
Importante: o campo de código da Receita deve ser preenchido com o número “6015” no caso de pessoas físicas e “3317” para pessoas jurídicas.
Entre no site da Sicalc e vá até o campo “Geração e impressão do Darf”/ “Preenchimento rápido”. Informe o seu CPF e data de nascimento caso seja pessoa física ou o CNPJ para pessoa jurídica.
No campo “Código ou nome da receita”, preencha com 6015 para pessoa física e 3317 para pessoa jurídica. “Período de apuração” significa o mês de referência da venda dos ativos que, em geral, será o mês anterior. O “Valor principal” é o valor do imposto a ser pago.
Os outros campos podem ficar em branco. Em seguida, clique em “Calcular”, selecione o Darf a ser pago e clique em “Emitir Darf”. Com o documento em mãos, você poderá pagar com o código de barras no seu internet banking, ou quitar o boleto fisicamente nas agências bancárias ou casas lotéricas.
Como fugir das multas
Lembre-se de que a data-limite para o pagamento do Darf é o último dia útil do mês subsequente ao das operações. Assim, o Imposto de Renda relativo aos negócios realizados em janeiro, por exemplo, precisa ser quitado até o último dia útil do mês de fevereiro.
O cruzamento do seu CPF pagando uma Darf no valor correspondente ao que foi informado pelo “dedo duro” fará a Receita Federal saber que você está quite com o fisco. Contudo, guarde todos os dados em uma planilha de Excel, pois, na declaração anual do IR, esses números deverão ser apresentados novamente no formulário da Receita.
E se você tiver prejuízo?
Quem tiver prejuízo em um mês poderá compensá-lo subtraindo o valor dessa perda no ganho que eventualmente surgir nos meses futuros.
Se houve R$ 150 de ganho, mas nos meses anteriores, você tem um prejuízo acumulado de R$ 50, basta fazer a conta R$ 150 – R$ 50 = R$ 100 e aplicar a alíquota do IR sobre esse valor. Importante: a compensação de prejuízo pode ser feita entre as diversas categorias de renda variável, ou seja, ações, ETF de ações, futuros, etc.
As exceções são prejuízos em operações de day trade, que só podem ser compensadas com operações de day trade e prejuízos em operações de FII, que só podem ser compensadas com outras operações de FII.
Você pode terceirizar o passo a passo apresentado para profissionais da área de contabilidade, alguns escritórios de investimentos, empresas prestadoras desse serviço específico e até para as próprias corretoras. É claro que há um custo envolvido, geralmente embutido no pacote contratado pelo cliente.
Mas já que o assunto é economizar para investir, por que você não experimenta calcular seu Darf sozinho?
Ficou em dúvida de como calcular o IR sobre ações? Essa aula da B3 explica.
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