De aposentadoria à compra de imóveis, quando posso usar o FGTS?

Instituído pela Caixa Econômica Federal, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de muitos trabalhadores. Formado por depósitos feitos por empresas e companhias empregadoras, cujo valor corresponde a 8% do salário bruto, o FGTS pode funcionar como uma reserva de emergência no caso de demissão sem justa causa. Entretanto, além do desligamento do emprego, há outras situações em você pode usar o FGTS. Confira a seguir mais detalhes.

Quando posso sacar o FGTS?

A ocorrência mais comum do saque do FGTS se dá quando o trabalhador contratado sob regime CLT é demitido sem justa causa. Por meio de uma conta ativa na Caixa, o trabalhador tem acesso ao extrato e aos saques; já as contas inativas são aquelas de empregos anteriores. 

Além da demissão, os saques do FGTS são permitidos nas seguintes situações:

• Aposentadoria, quando o saque integral é permitido; no caso em que se continue a trabalhar após a aposentadoria, são permitidos saques mensais.
• Após completar setenta anos; o saque integral também é permitido.
• Doença grave, se o trabalhador ou dependente for portador do vírus HIV ou tenha câncer. 
• Necessidade urgente; desde 2004, um decreto passou a permitir o saque do FGTS a trabalhadores atingidos por desastres naturais.
• Financiamento ou compra da casa própria; o FGTS pode ser usado para liquidar dívida ou quitar parte de prestações de consórcios imobiliários. 

Como funciona o saque-aniversário?

Nos últimos anos, como forma de estímulo à economia, o governo instituiu medidas que permitem o saque de parte do FGTS antes da demissão do trabalhador e excetuando as situações listadas acima.  

A partir do dia 20 de abril desse ano, os beneficiários puderam realizar o saque extraordinário de até R$ 1 mil. O calendário de pagamentos se estendeu até o mês de junho.  

Outra medida foi o saque-aniversário, instituído em 2019, que permite o saque anual de parte do FGTS, sempre no mês de aniversário do trabalhador. Quem opta por essa modalidade abre mão do saque-rescisão, forma mais comum de recebimento, em que há o direito ao saque integral e à multa rescisória após a demissão sem justa causa.

Se alguém optou pelo saque-aniversário e é demitido, tem direito à multa rescisória e não pode sacar o valor integral na conta.  

Quando posso usar o FGTS para a compra de imóveis

É previsto que a partir de fevereiro de 2023 os depósitos em contas do FGTS poderão ser usados para a compra de imóveis do Programa Casa Verde e Amarela, de habitação popular.

As novas regras funcionarão como um consignado do FGTS, pois ao invés do depósito do benefício na conta do trabalhador, será descontado para pagar as prestações do imóvel. 

O maior risco envolvido nessa operação é a perda do emprego e consequente fim da fonte de financiamento.

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