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Com nova regra, o FGTS vai render mais que outros investimentos?

Com decisão do STF, correção do FGTS não poderá ficar abaixo da inflação medida pelo IPCA

Celular com aplicativo do FGTS aberto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o rendimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não deve perder para a inflação. Com isso, as contas não devem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), com valor próximo a zero atualmente. 

O FGTS foi criado na década de 60, como uma poupança compulsória para o trabalhador. Se por um lado, o fundo tinha como uma de suas propostas proteger o trabalhador demitido sem justa causa, de outro lado, foi utilizado como alternativa à estabilidade de emprego, que anteparava a demissão para funcionários com mais de dez anos de casa.

Paula Sauer, professora da FIA Business School, lembra que, por se tratar de uma poupança compulsória, é preciso preencher determinados requisitos para que se possa sacar o montante do Fundo. Alguns exemplos são: demissão sem justa causa, compra da casa própria ou para custear despesas com alguma doença incurável, desastres naturais, ou na aposentadoria.

“Enquanto o trabalhador não usa o saldo, que é descontado diretamente da sua folha de pagamento mês a mês, o governo usa o FGTS como funding para financiar obras de habitação”, aponta.

O que muda com a decisão?

A decisão tomada pelo STF não muda forma de rentabilidade do FGTS. Assim, fica mantida a atual remuneração do fundo, que corresponde a juros de 3% ao ano mais a TR. 

A diferença é que agora, se essa correção ficar abaixo do IPCA, índice de inflação oficial, caberá ao Conselho Curador do FGTS determinar uma forma de compensação ao trabalhador. Com isso, está garantido que, em qualquer cenário, o profissional terá seu saldo corrigido ao menos pela inflação.

De acordo com a Corte, a nova forma de correção começará a valer a partir da publicação da ata do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, referente ao tema. A decisão engloba apenas novos depósitos e não será aplicada a valores retroativos.

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O FGTS renderá mais que investimentos?

Segundo Carla Beni, economista e professora de MBAs da FGV, o FGTS precisa ser entendido na função central dele, que é um fundo de garantia por tempo de serviço para que o trabalhador use em caso de necessidade, demissão sem justa causa, para um financiamento de um imóvel ou no caso de uma doença grave.

“O FGTS nem pode ser entendido como uma aplicação financeira e render muito, porque ele é fonte de financiamento para o sistema habitacional. Então, se o FGTS rendesse muito, iria inviabilizar grande parte das pessoas que precisam de financiamento imobiliário e pagam as suas prestações. Assim, por consequência, teria que encarecer muito na outra ponta”, alerta Beni.

Mesmo assim, muito se falava que o fundo rendia menos do que algumas das aplicações mais usadas pelos brasileiros, como a poupança. Olhando para o passado, a título de comparação, nos últimos 5 anos, o FGTS rendeu 27,9%, enquanto a Caderneta de Poupança entregou 48,9% e o índice oficial de inflação, o IPCA, teve variação positiva de 39,1%, de acordo com Paula Sauer. Logo, mesmo se igualado ao desempenho da inflação, o rendimento do FGTS ficaria abaixo da Poupança. Mas vale o alerta: rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura.

“Quando falamos em Caderneta de Poupança, é importante ter em mente que existem duas regras para o cálculo da rentabilidade do produto: quando a Selic é menor ou igual a 8,5% ao ano, o rendimento da poupança será de 70% da Selic mais a Taxa Referencial (TR); já se a taxa Selic é maior que 8,5% ao ano, o rendimento da poupança é fixado em 0,5% ao mês mais a TR”, aponta Sauer.

Devo sacar o FGTS para investir?

Muitos se perguntam se, com o atual rendimento do FGTS, não seria melhor sacar o valor e gastar ou investir. Contudo, as professoras alertam que esse não é o objetivo principal do fundo.

“Ele foi criado para ser uma poupança obrigatória, resgatar o Fundo para consumo tem distorcido o seu propósito que é de proteger o trabalhador”, aponta Sauer.

Ela afirma que quando a rentabilidade estava abaixo da inflação, por exemplo, era comum ouvir que era preferível sacar e consumir a deixar o dinheiro “parado” perdendo para a inflação.

Já em relação a retirar o dinheiro para investir em outra classe de ativos, a professora ressalta que o sucesso da estratégia depende muito do perfil do investidor, e do que ele espera para esse recurso. “O objetivo do FGTS é proteger o trabalhador, não é buscar rentabilidade”, destaca ela.

Quando posso sacar?

O trabalhador pode acompanhar o saldo de suas contas ativas e inativas (aquelas de empregos anteriores) do FGTS pelo aplicativo do fundo. Além da demissão sem justa causa, os saques do FGTS são permitidos nas seguintes situações:

  • Aposentadoria, quando o saque integral é permitido. Se a pessoa continuar a trabalhar após a aposentadoria, são permitidos saques mensais.
  • Após completar setenta anos; o saque integral também é permitido.
  • Em caso de doença grave, se o trabalhador ou dependente for portador do vírus HIV ou tenha câncer. 
  • Necessidade urgente; desde 2004, um decreto passou a permitir o saque do FGTS a trabalhadores atingidos por desastres naturais.
  • Financiamento ou compra da casa própria; o FGTS pode ser usado para liquidar dívida ou quitar parte de prestações. 
  • Saque-aniversário.

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