Abono salarial PIS/Pasep 2024: confira o calendário e veja se você tem direito
Governo estima gasto aproximado de R$ 27 bilhões com a distribuição do abono salarial aos trabalhadores em 2024
O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep deste ano irá beneficiar até 24,7 milhões de trabalhadores, de acordo com estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego. Com o aumento do salário mínimo, o abono pode ter um acréscimo de R$ 92, e os valores variam de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, a depender da quantidade de meses trabalhados no ano base do cálculo de 2022.
Para este ano, o Ministério do Trabalho e Emprego espera ter um gasto aproximado de R$ 27 bilhões com a distribuição do benefício.
Consulta ao valor do PIS/Pasep de 2024 é liberada
A novidade neste ano é a unificação do pagamento aos trabalhadores da iniciativa privada (que recebem PIS) com o dos servidores públicos (que recebem Pasep), seguindo a ordem do mês de nascimento dos trabalhadores para a concessão do abono salarial.
Pela Caixa, serão beneficiados 1.798.203 trabalhadores de empresas privadas com cadastros no PIS, no valor total de R$ 1.922.566.782,00. Pelo Banco do Brasil recebem 234.574 mil trabalhadores, servidores públicos com cadastro no PASEP, num valor de R$ 288.458.392,00. Um total de 2.032.77 beneficiários receberão o abono salarial no lote de fevereiro.
Calendário
Confira o calendário de pagamento a seguir:
| Mês de nascimento | Começa a receber | Recebe até |
| JANEIRO | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| FEVEREIRO | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| MARÇO | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| ABRIL | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| MAIO | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| JUNHO | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| JULHO | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| AGOSTO | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| SETEMBRO | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| OUTUBRO | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| NOVEMBRO | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| DEZEMBRO | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Valores
O abono salarial corresponde ao salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412,00. Confira, a seguir, os valores do abono salarial conforme a quantidade de meses trabalhados.
| Quantidade de meses trabalhados no ano-base | Valor do abono salarial |
| 1 | R$ 118,00 |
| 2 | R$ 235,00 |
| 3 | R$ 353,00 |
| 4 | R$ 471,00 |
| 5 | R$ 588,00 |
| 6 | R$ 706,00 |
| 7 | R$ 824,00 |
| 8 | R$ 941,00 |
| 9 | R$ 1.059,00 |
| 10 | R$ 1.177,00 |
| 11 | R$ 1.294,00 |
| 12 | R$ 1.412,00 |
Quem pode receber?
Antes de tudo, porém, o trabalhador precisa verificar se atende aos requisitos exigidos por lei para acessar o benefício trabalhista do abono salarial 2024. Os critérios elencados no art. 9º da Lei 7998/1990, são:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
- Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
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