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Atrasou o pagamento do IPVA? Saiba como pagar mesmo depois do prazo

Perder o prazo do pagamento à vista ou parcelado pode acarretar de multa até apreensão do carro

Avenida com carros. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Em São Paulo, por exemplo, há multa diária de 0,33% até o limite de 20% sobre o valor da alíquota. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O prazo para o pagamento à vista do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) 2024 já terminou na maioria dos estados do País. Alguns ainda permanecem apenas com as datas de quem parcelou o imposto.

Para os proprietários que perderam a data da cota única ou de alguma parcela, é importante quitar o pagamento para não ter dores de cabeça mais a frente. A seguir te mostramos como fazer isso e quais as consequências da falta de pagamento.

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O que acontece se atrasar o pagamento do IPVA

Segundo José Carlos de Souza Filho, professor da FIA Business School, o não pagamento sujeita o proprietário a multas, pontos na carteira, negativação do nome e, se o licenciamento do carro também estiver vencido, até a apreensão do veículo.

“O IPVA é um imposto estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores. Todo ano, os veículos precisam passar pelo licenciamento de circulação e para tanto, devem pagar o IPVA, além do licenciamento e provavelmente do DPVAT que retorna no próximo ano”, afirma ele.

Em São Paulo, por exemplo, há multa diária de 0,33% até o limite de 20% sobre o valor da alíquota. No caso de inscrição em dívida ativa, a multa será de 40% sobre o valor cobrado para quem não quitar o IPVA dentro das datas estipuladas.

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Como pagar o IPVA após o prazo

Por se tratar de um imposto estadual, se o atraso do valor ainda não estiver na Dívida Ativa, pode-se acessar os débitos no site da Secretaria da Fazenda do Estado ou Portal de Serviços e identificar o débito via RENAVAM.

“Caso já estejam na Dívida Ativa, tem que ser identificado no site da Dívida Ativa do estado por meio do RENAVAM ou do CPF do proprietário e em seguida optar por liquidar, se for o caso”, destaca o professor.

Em alguns estados, há a opção de parcelamento do IPVA atrasado. Em outros, só existe a possibilidade de pagamento do imposto devido à vista. 

Outro ponto é que, em alguns locais do Brasil, quem perder o dia de vencimento do início do parcelamento do IPVA ainda pode quitar o débito sem multas. Isso depende das regras de cada estado brasileiro.

Como me planejar para pagar da melhor forma possível?

De acordo com Souza Filho, o planejamento para pagar o imposto atrasado depende de alguns fatores. Ele cita o valor e os descontos oferecidos por alguns estados do País.

Em São Paulo, por exemplo, o IPVA corresponde a 4% do valor do veículo baseado em seu valor no Portal da Fazenda do estado, que pode ser consultado via RENAVAM. Portanto, este valor pode variar muito em função do valor do veículo e da sua idade. 

“Ele tem um desconto para pagamento à vista e pode ser interessante a liquidação logo no início do ano. Claro que isto depende da disponibilidade e conveniência de cada proprietário”, completa.

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