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Teto de juros do consignado do INSS cai para 1,84% ao mês

Redução do INSS entra em vigor na penúltima segunda-feira de outubro, dia 23

INSS. Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
O INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social. Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Por Redação B3 Bora Investir

Os aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS vão pagar juros mais baratos nas operações com crédito consignado a partir da penúltima segunda-feira de outubro, dia 23. A redução nos limites das taxas foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

O teto para empréstimos com desconto em folha foi para 1,84%, ante 1,91%. Já nas operações com cartão de crédito e cartão de crédito consignado, o índice máximo foi ajustado para 2,73%, de 2,83%.

Segundo o Ministério da Previdência, as mudanças acompanham as recentes quedas na taxa básica de juros. A Selic está em 12,75%, após duas reduções de 0,5 ponto percentual feitas pelo Comitê de Política Monetária.

Novos auxílios do INSS

Na mesma decisão, o Conselho Nacional da Previdência Social também estabeleceu que os bancos devem fornecer um seguro de vida e auxílio funeral mínimo para os beneficiários do INSS.

As instituições financeiras têm um prazo de 30 dias para se adaptar as novas exigências.

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Reação dos bancos

A Federação Brasileira de Bancos criticou a redução das taxas.

A Febraban afirmou que “a fixação do teto em patamar não economicamente viável tem prejudicado o atendimento daqueles que apresentam maior risco, com idade elevada, bem como operações para aposentados de mais baixa renda”.

A federação disse ainda que com a medida “já há consequências críticas para os aposentados”, como a queda no “volume de concessão, comparando-se o período de maio a agosto de 2022 com o mesmo período de 2023, de R$ 29,3 bilhões para R$ 21,2 bilhões”.

Redução dos juros já gerou impasse Essa não é a primeira vez no ano que o CNPS reduz o teto dos juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Em agosto, já houve uma baixa nas taxas pelo Conselho.

Em março, no entanto, o limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates. O CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano, o que gerou um forte crítica dos bancos e opôs os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

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As instituições financeiras chegaram a suspender a oferta de consignado alegando que a medida provocava desequilíbrios nos bancos.

Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos, porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês na época

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