Fim da isenção? Entenda se ainda vale a pena investir em LCIs e LCAs se mudança for aprovada
Outros títulos isentos, como CRIs, CRAs e debêntures incentivadas, devem ser afetados pela medida
Na noite do último domingo (08), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o pacote de medidas que visa compensar a perda de arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Entre as mudanças anunciadas, o ministro afirmou que títulos de renda fixa atualmente isentos, como LCIs e LCAs, devem ser taxados a uma alíquota de 5%.
Os títulos “continuarão fortemente incentivados, mas não isentos”, disse Haddad, em entrevista coletiva. “[A alíquota] vai manter distância grande com os títulos públicos em geral”, completou.
O que são LCIs e LCAs, e o que muda com fim da isenção para compensar o IOF?
No entanto, o anúncio já gera repercussão entre os setores produtivos – e dúvidas entre os investidores. Afinal, se a medida passar e esses títulos começarem a ser tributados, ainda vale a pena investir neles?
O que se sabe até agora?
A medida provisória ainda não foi divulgada e não foi encaminhada ao Congresso. O documento deve trazer mais detalhes sobre o que muda. Por enquanto, sabe-se pouco sobre a medida.
Durante a coletiva, o ministro citou nominalmente as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), mas outros títulos incentivados, como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas também devem ser taxados.
A expectativa, entretanto, é que a cobrança incida apenas sobre as emissões feitas a partir de 2026. A medida não deve afetar o estoque de títulos – ou seja, as LCIs que o investidor já tem em carteira não devem sofrer alteração.
Há também discussão sobre como ficam os investimentos em fundos de investimentos imobiliários (FIIs) e fundos de investimentos do agronegócio (FIAgros). Segundo fontes, esses produtos também serão tributados em 5%.
Outro ponto que tem sido comentado nesta segunda-feira (09) é sobre uma possível unificação na alíquota sobre outros produtos financeiros, em 17,5%. Hoje, a alíquota cobrada sobre os rendimentos de títulos de renda fixa varia a depender do prazo da aplicação, e vai de 22,5% a 15%. Os rumores não foram confirmados.
Ainda vale a pena investir nos títulos incentivados?
É preciso olhar caso a caso, mas o fato de a alíquota sobre os rendimentos de produtos incentivados ser menor que a dos demais investimentos é destacada entre os especialistas. “Embora represente perda de atratividade relativa, esses títulos mantêm vantagem competitiva frente aos CDBs (15% a 22,5%) e continuam sendo opções interessantes para diversificação de portfólio”, afirma Rafael Bellas, Coordenador de Produtos da InvestSmart XP.
Guilherme Almeida, head de renda fixa da Suno Research, tem opinião similar. “Acho que isso pode, a princípio, impactar a percepção de risco retorno em relação a esses produtos. No curto prazo, isso pode gerar um baque na demanda por parte do mercado e consequentemente as emissões tendem a arrefecer”, diz. “Porém, é bom destacar que ainda que tenhamos uma cobrança de 5%, essa alíquota é estruturalmente menor do que aquelas praticadas em outros instrumentos financeiros”.
Para quem já tem títulos isentos da carteira, Julio Ortiz, CEO e sócio fundador da CX3 Investimentos, sugere calma. “É difícil saber como será o pacote depois das negociações com o Congresso. Para investidores que já tenham ativos isentos na carteira a indicação é manter”. Ele completa: “não aconselho investidores a aproveitar a janela de isenção até o final do ano, e alocar novos recursos em ativos isentos. A isenção permanece até o final desse ano, mas eu não indicaria para o investidor sair correndo para investir, imaginando que ainda vai investir no período sem tributação para depois vir a tributação”.
Há ainda quem acredite que as novas emissões terão de compensar na rentabilidade o imposto que será cobrado. “Nos últimos anos, houve um aumento expressivo de pessoas físicas investindo [em CRIs e CRAs], e um dos principais atrativos para os investidores é a isenção de imposto de renda”, comenta Amanda Martins, sócia da Canal Securitizadora. Com a alíquota de 5%, “não sei se esses papéis se tornam menos atrativos, mas alguém vai ter que pagar a conta do imposto. Os tomadores, as empresas que fazem esse tipo de emissão para se financiar, vão acabar tendo dívidas mais caras”, diz.
Como avaliar o investimento em LCIs e LCAs?
Apesar das mudanças disso, Almeida destaca que a análise sobre investir ou não nos títulos isentos não muda. “No fim do dia, o investidor precisa comparar títulos com vencimentos semelhantes, com indexadores semelhantes e de preferência com o mesmo nível de risco para avaliar a rentabilidade líquida esperada em cada uma das exposições para aí sim tomar a sua decisão em termos de alocação”, diz. “Todo e qualquer investimento deve prezar pela aderência aos objetivos, às metas que o investidor busca alcançar com aquela alocação em questão”.
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